Licitação para reformas em prédios públicos escolares da Rede Estadual de Educação na cidade de Belo Horizonte/MG: uma análise do modelo Carta Convite
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Letícia Drummond Rezende
Luana Martins Oliveira
Luana Martins Oliveira
Resumo
A presente pesquisa versa sobre licitação, considerando seus princípios e suas modalidades. O fato de a Carta Convite ser utilizada na administração pública educacional diariamente, despertou o interesse para a referida investigação. Esta modalidade é considerada uma das mais simples dentre todas. Partindo deste entendimento, foi realizado um levantamento sobre as leis vigentes no país que tratam sobre licitação afim de que fosse possível dissertar com presteza sobre o assunto. A metodologia utiliza da pesquisa bibliográfica, como a busca por autores que já escreveram sobre a Carta Magna do país e os que dissertam sobre a Carta Convite, seja em livros, artigos científicos, dissertações, teses, ou em sites na internet, os quais tornaram possível encontrar fontes documentais que fundamentam e promovem a compreensão do tema em estudo, que trata da licitação. A pesquisa qualitativa apresenta uma coleta de dados sobre a modalidade Carta Convite, divulgadas através de extratos de licitação da Superintendência Regional de Educação, Metropolitana A, no site da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais. O estudo dos dados coletados foi realizado de maneira empírica, sendo esses parte real da administração pública educacional. A pesquisa tem como objetivo analisar como se aplica a modalidade de licitação Carta Convite em escolas da rede estadual da cidade de Belo Horizonte/MG entre 2022 e 2023 em obras e serviços de reformas em prédios públicos escolares. Com a pesquisa percebeu como é frágil a modalidade licitatória Carta Convite pelo que propõe em seu procedimento, deixando lacunas em relação a isonomia e publicidade. A transparência nas licitações aumenta a eficiência e a eficácia dos serviços públicos.
Abstract
Assunto
Administração, Gestão Pública
Palavras-chave
Licitação, Carta Convite, Obras, Bens e Serviços, Prédios Públicos Escolares
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