O conceito de “dano significativo” no direito internacional e no direito europeu
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Carla Ribeiro Volpini Silva
Liziane Paixão Silva Oliveira
Liziane Paixão Silva Oliveira
Resumo
Os aumentos registrados na temperatura do planeta nos últimos anos e os recentes relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) demonstram a necessidade de se tomar ações emergenciais para o combate às mudanças climáticas, nos âmbitos nacional, regional e internacional. Entretanto, nos últimos anos a falta de vontade política para a criação de um sistema normativo específico para o combate ao aquecimento global fez com que se tornasse necessário buscar soluções jurídicas dentro do quadro jurídico já existente para a proteção do meio ambiente. Neste contexto, emerge na doutrina a idealização de se utilizar o conceito de “dano significativo”, que integra o regime de prevenção de danos transfronteiriços, para buscar a responsabilização de Estados pelos danos causados por suas emissões excessivas. Concomitantemente, a União Europeia publica a “taxonomia da UE”, uma norma que classifica atividades econômicas entre sustentáveis ou não, e utiliza o conceito de “dano significativo” para tanto. O objetivo deste trabalho, portanto, é realizar uma comparação entre o conceito de “dano significativo” em cada um dos sistemas jurídicos e averiguar as possibilidades de integração entre ambos, de modo a construir um arcabouço jurídico apto a combater as mudanças climáticas.
Abstract
The recorded increases in global temperatures in recent years and the recent reports from the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) demonstrate the urgent need for actions to combat climate change at national, regional, and international levels. However, in recent years, the lack of political will to establish a specific regulatory framework to address global warming has made it necessary to seek legal solutions within the existing legal framework for environmental protection. In this context, the concept of "significant harm," which is part of the transboundary damage prevention regime, has emerged in legal doctrine as a means to hold States accountable for damages caused by their excessive emissions. Simultaneously, the European Union has published the "EU taxonomy," a regulation that classifies economic
activities as sustainable or not and utilizes the concept of "significant harm" for this purpose. Therefore, the objective of this work is to compare the concept of "significant harm" in each legal system and examine the possibilities of integration between them, with the aim of
constructing a legal framework capable of addressing climate change.
Assunto
Direito internacional público, União Européia, Danos (Direito), Direito ambiental
Palavras-chave
União Européia, Direito internacional público, Direito da integração, Dano significativo
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