Os discursos de ódio e as ações coletivas

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dc.creatorTereza Cristina Sorice Baracho Thibau
dc.creatorRobson Vitor Freitas Reis
dc.date.accessioned2022-02-10T13:22:13Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:44:38Z
dc.date.available2022-02-10T13:22:13Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractThis article will address the subject of class action and the hate speeches, aiming specifically to check what is the importance of the class actions in the scope of tutelage of the right of freedom of expression. The methodological procedure applied to research will be theoretical, using the method of content analysis, which will be evaluated media messages, examination papers, study of legislation and jurisprudence. As a result of the research it was found that class actions has been an important means of protection of the right to freedom of expression with respect to the protection of political minorities from so-called hate speeches. A fact that significantly aids in guaranteeing to the rule of law truly democratic.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.12957/rqi.2017.26055
dc.identifier.issn1516-0351
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/39326
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista Quaestio Iuris
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectAção coletiva
dc.subjectDemocracia
dc.subjectLiberdade de expressão
dc.subjectDiscurso de ódio
dc.subject.otherAções coletivas
dc.subject.otherLiberdade de expressão
dc.subject.otherDiscurso de ódio
dc.subject.otherMinorias políticas
dc.subject.otherDemocracia
dc.titleOs discursos de ódio e as ações coletivas
dc.title.alternativeThe hate speeches and the class actions
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage2107
local.citation.issue3
local.citation.spage2084
local.citation.volume10
local.description.resumoO presente artigo abordará o tema das ações coletivas e dos discursos de ódio, objetivando especificamente verificar qual a importância das ações coletivas no âmbito da tutela do direito de liberdade de expressão. O procedimento metodológico aplicado à pesquisa será de cunho teórico no qual se fará uso do método da análise de conteúdo, buscando avaliação de mensagens da mídia, exame de documentos, estudo de legislações e de jurisprudência. Como resultado da pesquisa verificou-se que as ações coletivas têm sido um importante meio de tutela do direito de liberdade de expressão no que tange a proteção das minorias políticas dos denominados discursos de ódio. Fato este que significativamente contribui para a garantia de um Estado de Direito verdadeiramente democrático.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-2883-2584
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-0534-6743
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/26055

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