O perfil do adolescente e a execução das medidas socioeducativas de meio aberto em Belo Horizonte
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
Este trabalho apresenta o perfil dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de meio aberto em Belo Horizonte, a partir da análise dos registros do atendimento e de dados secundários. O Sistema Socioeducativo e o Serviço de Proteção Social ao Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativas revelam uma baixa efetivação do trabalho com os adolescentes sentenciados ao cumprimento de medida socioeducativa, uma vez que muitos adolescentes não cumprem a determinação judicial e retornam ao Sistema Socioeducativo. Mesmo com um aparato legal consistente, no que refere ao direcionamento da Proteção
Integral ao adolescente, verifica-se ainda muitos obstáculos a superar, como a garantia de políticas públicas e sociais efetivas e programas que trabalhem a prevenção e proteção nos territórios.
Abstract
This work presents the profile of adolescents in fulfillment of educational measures open environment in Belo Horizonte, from the analysis of the attendance records and secondary data. The socio-educacional system and social protection services to
adolescents in fulfillment of socio-educational measure show low effectiveness of work with teens sentenced to under once many teenagers do not comply with the court order and return to Socio System. Even with a consistent legal apparatus, as regards the direction of Integral Protection adolescents, there is still many obstacles to overcome, such as ensuring effective public and social policies and programs that work to prevent and protect the territories.
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Adolescente infrator, Medida socioeducativa de meio aberto, Políticas públicas
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