Financiamento da política de assistência social em contextos federativos : os casos da Argentina e do Brasil (2003-2015)

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Dissertação de mestrado

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Financing of social assistance policy in federative contexts : the cases of Argentina and Brazil (2003-2015)

Primeiro orientador

Membros da banca

Cristina Almeida Cunha Filgueiras
Geralda Luiza de Miranda

Resumo

Esta dissertação teve como objetivo principal apresentar e analisar o financiamento da política de assistência social nas federações argentina e brasileira no período de 2003 a 2015, destacando os serviços socioassistenciais e as transferências diretas de renda. Também buscou explorar possíveis efeitos dos diferentes mecanismos de financiamento para a equidade na oferta dessa política. Para isso, o foco da comparação entre os dois países foi o centralismo fiscal na política de assistência social, captado a partir de suas duas dimensões: a jurisdicional e a de gastos. O pressuposto adotado é que arranjos federativos com maior centralismo fiscal, ou seja, com maior participação da União na regulamentação do financiamento e nos gastos da política pública, pode favorecer sua oferta mais equânime ao longo do território nacional. A estratégia metodológica foi a técnica de estudos de casos envolvendo a comparação de duas democracias federais sul-americanas. Para isso foi realizada revisão bibliográfica, análise de legislação e utilizados dados secundários, alcançados através de bases disponibilizadas em portais governamentais de acesso livre na internet. Como conclusão principal do trabalho, tem-se que a assistência social na Argentina e no Brasil apresenta trajetória similar em termos de evolução positiva dos gastos entre 2003 e 2015, tendo destaque as pensões não contributivas e os programas de transferência de renda condicionada. Contudo, diferem nos gastos, na descentralização de competências e na centralização jurisdicional dos serviços socioassistenciais.

Abstract

This dissertation aimed to present and analyze the financing of social assistance policy in the Argentine and Brazilian federations from 2003 to 2015, highlighting the social assistance services and direct income transfers. It also sought to explore possible effects of different equity financing mechanisms on policy delivery. For this, the focus of the comparison between the two countries was fiscal centralism in the social assistance policy, captured from its two dimensions: jurisdictional and spending. The assumption adopted is that federative arrangements with greater fiscal centralism, that is, with greater Union participation in financing regulation and public policy spending, may favor its more equitable supply throughout the national territory. The methodological strategy was the technique of case studies involving the comparison of two South American federal democracies. For this, a bibliographic review, legislation analysis and secondary data were used, obtained through databases made available on governmental open access portals on the Internet. The main conclusion is that social assistance in Argentina and Brazil has a similar trajectory in terms of the positive evolution of spending between 2003 and 2015, with emphasis on non-contributory pensions and conditional cash transfer programs. However, they differ in spending, decentralization of competencies and jurisdictional centralization of social assistance services.

Assunto

Ciência política - Teses, Federalsimo - Teses, Assistência social - Teses

Palavras-chave

Federalismo, Assistência Social, Financiamento, Argentina, Brasil

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