O Supremo Tribunal Federal e o processo legislativo constitucional: análise crítica da postura passivista procedimental adotada no julgamento do Mandado de Segurança nº 22.503-3/DF

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dc.creatorAdriana Campos Silva
dc.creatorRafael Costa de Souza
dc.date.accessioned2022-02-25T14:10:51Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:30:43Z
dc.date.available2022-02-25T14:10:51Z
dc.date.issued2017-08
dc.description.abstractThe paper intends to analyze the passive position of the Federal Supreme Court in the formal proceedings of the Brazilian Legislative Process. In order to reach the final objective, an analysis of the paradigmatic judgment of the Mandado de Segurança nº 22.503-3 / DF will be made to demonstrate the passive position of the Court. Going forward, we will review the literature on contemporary criticism of judicial supremacy to demonstrate that criticism does not justify the deferential stance adopted by the Supreme Court. Finally, a critique will be made of the procedural passivity of the Federal Supreme Court in relation to the control of democratic legislative process.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.22456/0104-6594.73148
dc.identifier.issn2595-6884
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/39692
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista da Faculdade de Direito da UFRG
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito constitucional
dc.subjectPoder legislativo
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal
dc.subject.otherProcesso legislativo
dc.subject.otherInterna corporis
dc.subject.otherPassivismo
dc.subject.otherDireito constitucional
dc.subject.otherDireito do estado
dc.titleO Supremo Tribunal Federal e o processo legislativo constitucional: análise crítica da postura passivista procedimental adotada no julgamento do Mandado de Segurança nº 22.503-3/DF
dc.title.alternativeThe Supremo Tribunal Federal and the constitutional legislative process: critical analysis of the procedural passivist position adopted in the judgment of the Mandado de Segurança nº 22.503-3/DF
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage162
local.citation.issue36
local.citation.spage146
local.description.resumoO trabalho pretende analisar a postura passiva do Supremo Tribunal Federal diante os trâmites formais do Processo Legislativo brasileiro. Para atingir o objetivo final, será feita uma análise do julgamento paradigmático do Mandado de Segurança nº 22.503-3/DF para demonstrar a postura passiva da Corte. Indo adiante, será feita uma revisão da literatura sobre as críticas contemporâneas à supremacia judicial para demonstrar que as críticas não justificam a postura deferente adotada pelo STF. Por fim, será feita uma crítica ao passivismo procedimental do Supremo Tribunal Federal em relação ao controle de processo legislativo democrático.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-2871-6778
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/73148

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