A participação da sociedade civil nos conselhos de saúde e assistência social do município de Guaxupé/MG
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Resumo
Esta monografia busca analisar a participação da sociedade civil nos conselhos de saúde e assistência social do município de Guaxupé/MG. Buscamos primeiramente aprofundar teoricamente as diversas concepções da democracia e os graus de participação popular que compreendem, e a questão da representação no interior dos conselhos. A partir dessa perspectiva teórica, realizamos dois estudos de caso, buscando investigar a qualidade da participação da sociedade civil nos referidos conselhos, por meio da realização de entrevistas com os conselheiros, análise dos regimentos internos e participação de reuniões. Alguns resultados que obtivemos foi obter um perfil dos conselheiros; notar a necessidade de reformulação dos regimentos internos que estão defasados e em alguns casos omissos; e também a importância de se ter um processo de escolha mais transparente dos representantes da sociedade civil nos conselhos. Concluímos que, a despeito das limitações encontradas, os conselhos de políticas públicas são ainda recentes na sociedade brasileira, existem há menos de 20 anos e, por isso, estão avançando em relação ao aumento da participação e difusão da importância de sua existência. Juntamente com as conferências, os Orçamentos Participativos, os Fóruns, as audiências públicas, eles constituem mecanismos que favorecem o aprofundamento da democracia no nosso País.
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Palavras-chave
Democracia, Representação, Conselhos, Guaxupé - MG, Participação
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