A participação do Conselho Municipal de Saúde na consolidação da estratégia de saúde da família e na organização da atenção básica
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
A consolidação da Estratégia de Saúde da Família, como instrumento de melhoria da atenção à saúde, e de cumprimento dos preceitos constitucionais contidos na legislação que rege o SUS, precisa ser compreendida como estratégia para a estruturação das redes de saúde e de sua construção progressiva dentro do processo de gestão e assistência, que deve ser assimilado, discutido e regulado por controle social. Embora os mecanismos de exercício do controle social sejam teoricamente bem definidos, as dificuldades encontradas para garantir a consolidação do novo modelo de assistência no Brasil suscitam a questão da participação efetiva dos Conselhos Municipais de Saúde na formulação de estratégias de saúde e regulação das redes de assistência. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, com foco voltado para a avaliação das ações do Conselho Municipal de Saúde de Araçuaí, Vale do Jequitinhonha. Foram analisadas as 85 atas lavradas no período de 16/11/2004 a 10/09/2009, que registraram todas as ações e intervenções do Conselho. A partir disso, elas foram classificadas em 7 grupos e comparadas quantitativamente, além de se fazer uma análise qualitativa das ações e do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. Os resultados apontam que, mesmo em um Conselho Municipal de Saúde atuante e organizado como o de Araçuaí, a contribuição do Conselho Municipal para a consolidação da Estratégia de Saúde da Família ainda é muito menor que a necessária: a atuação do Conselho Municipal de Araçuaí está mais voltada para a regulação do sistema existente e é ainda muito incipiente quanto à formulação de estratégias de saúde. A mudança desse modo de atuação poderá significar maior engajamento na luta pela consolidação da ESF e na organização da Atenção Básica. Este trabalho pode contribuir com o Conselho Municipal de Saúde de Araçuaí no sentido de servir como subsídio para análise da sua atuação e fonte de consulta útil para os profissionais de saúde, fomentando o estudo e compreensão dos mecanismos de controle social relacionados ao Conselho Municipal de Saúde
Abstract
The Family Health Strategy consolidation, as an instrument of health care improvement, and in accordance with the constitutional principles contained in legislation that rules the SUS, must be understood as strategy for the structuring of health networks and its progressive development within the management and assistance process, which must be assimilated, discussed and regulated by social control. Although the mechanisms for exercising social control are theoretically well defined, the difficulties encountered in ensuring the consolidation of the new care model in Brazil raise the issue of effective participation of the Municipal Health Councils in formulating strategies and regulation of health care networks. This is a descriptive study with focus directed toward the evaluation of the actions of Araçuaí Municipal Health Council, Jequitinhonha Valley. The 85 minutes drawn up during the period of 16.11.2004 to 10.09.2009 were analyzed, which reported all actions and interventions of the Council. From this point, they were classified into seven groups and compared quantitatively, besides having a qualitative analysis of the actions and the functioning of the Municipal Health Council. The results show that even in an active and organized Municipal Health Council as the one of Araçuaí, the contribution of the Municipal Council for the consolidation of the Family Health Strategy (FHT)is still much smaller than its necessary. It is concluded that the actions of Araçuaí City Council is turned to the regulation of the system and its still beginning concerning the formulation of health strategies. The change in this way of acting may mean greater involvement in the struggle for consolidation of the FHT and Primary Health Care organization.
Assunto
Estratégia saúde da família
Palavras-chave
SUS, Saúde da família, Conselho Municipal de Saúde