Sociedade limitada: algumas das principais diferenças entre as legislações brasileira e estadunidense
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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Limited liability company - LLC: some major differences between Brazil and the US legislation
Sociedad de responsabilidad limitada – LLC: lalgunas de las principales diferencias entre la legislación brasileña y la estadounidense
Sociedad de responsabilidad limitada – LLC: lalgunas de las principales diferencias entre la legislación brasileña y la estadounidense
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Resumo
O presente artigo traça um paralelo entre a sociedade limitada no Brasil e nos Estados Unidos, a partir de uma perspectiva regulatória, com base em estudo comparativo de legislações: o Código Civil, no Brasil, e a Lei Revisada Uniforme das Sociedades Limitadas - Revised Uniform Limited Liability Company Act (RULLCA), nos Estados Unidos. O escopo do trabalho é destacar algumas das principais diferenças entre esses sistemas jurídicos quando tratam do mesmo tema. Por fi m, espero que este estudo ajude a identificar os prós e os contras do cenário regulatório das sociedades limitadas em ambos os países, o que pode ser útil na reavaliação e na alteração de suas leis.
Abstract
This article draws a parallel between limited liability company – LLC in Brazil and the US, from a regulatory perspective, based just on a study of compared legislation: The Civil Code, in Brazil, and the Revised Uniform Limited Liability Company Act – RULLCA, in the US.
The scope is to highlight some major differences between these legal systems when dealing with the same issue. In the end, I expect that this study helps to identify pros and cons of the uniform regulatory framework of LLCs in both countries, which could be useful when
reevaluating or amending their laws.
Assunto
Sociedades limitadas, Direito comparado, Brasil, Estados Unidos
Palavras-chave
Sociedade limitada, Limited liability company (LLC), Legislação comparada
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Endereço externo
https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2087