Mototáxi: proposta de parâmetros e normas gerais para concessão do serviço - estudo de caso no município de Betim-MG
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho Lima
Leise Kelli de Oliveira
Nilson Tadeu Ramos Nunes
Leise Kelli de Oliveira
Nilson Tadeu Ramos Nunes
Resumo
No Brasil, o transporte público é essencialmente ofertado por ônibus (90% da demanda). No entanto, as vendas significativas de motocicletas, que dobraram no país entre 1995 e 2000 e também entre 2000 e 2005, atingindo 1,6 milhões de unidades em 2007, provocaram uma mudança no perfil de seu uso particular, que passou a ser direcionado tanto para o transporte particular individual como para o setor de serviços como motoboy e mototáxi. Com essa mudança, o mototáxi tornou-se uma realidade irreversível em grande parte das cidades brasileiras, pois está inserido nos hábitos de deslocamento de uma parcela da população, embora opere, na maioria dos casos, de forma ilegal. Por isso, a intervenção do Poder Público é indispensável para a correção de falhas operacionais, o que inclui fatores de risco e questões ambientais. Este estudo se baseia (i) na legislação específica vigente e em documentos pertinentes, (ii) em dados secundários de pesquisas quantitativas realizadas em 2011 com a categoria dos mototaxistas betinenses, com moradores de Betim e com usuários do transporte informal de mototáxi da cidade e (iii) em dados primários de pesquisas qualitativas (entrevistas) realizadas em 2012 com atores envolvidos no sistema de transporte por mototáxi. Com base nesses dados, este trabalho apresenta requisitos técnicos a serem exigidos nos editais para contratação dos serviços e que são capazes de melhorar a qualidade do transporte nas questões da segurança, do conforto, do meio ambiente, da relação com o usuário e da inclusão do mototaxista nos processos formais da sociedade. Além disso, este trabalho sugere pontos a serem incorporados em cursos especializados de formação do mototaxista e na revisão do processo de habilitação do condutor, com o objetivo de tornar esse modo de transporte uma opção real de melhoria da mobilidade nos centros urbanos.
Abstract
The public transport system in Brazil consists primarily of buses, which represent 90% of the demand. However, the number of motorcycle sales doubled from 1995 through 2000 and once again from 2000 through 2005, reaching the peak of 1.6 million motorcycles in 2007. This hasaccounted for a change in the motorcycle use profile, as their owners not only use them for their own transportation, but also for services such as motorcycle courier and taxi. Particularly motorcycle taxi is an irreversible reality in a significant number of Brazilian cities, as it is part of the populations transportation habits, even though the service is usually provided illegally. Government intervention is crucial to repair operational failures that emerge from the illegal practices, including risk factors and environmental issues. Against this background, this thesis reports on a case study in Betim, a Municipality in Brazil, building on the examination of (i) law and documents related to public transport services, (ii) secondary data of quantitative surveys carried out in 2011 to approach motorcycle taxi drivers, Betim residents and motorcycle taxi users, and (iii) primary data of interviews carried out in 2012 with actors involved in the motorcycle taxi system. The result provides technical requirements that should be included in public announcements for motorcycle taxi drivers engagement as a means of enhancing transport quality, especially in terms of safety, comfort, environment, civility, andlegalization of taxi drivers operations for their social inclusion. Moreover, the case study suggests topics to be included in specialized training and education courses to be offered to future and current motorcycle (taxi) drivers as a means of turning motorcycle taxi a real option for improved urban mobility.
Assunto
Engenharia de transportes, Licitação publica, Transporte urbano
Palavras-chave
Regulamentação, Licitação, Mototaxista, Transporte urbano, Mototáxi