O contrato sexual e o debate sobre a negação da esfera pública à mulher no direito brasileiro

dc.creatorFelipe Fróes Couto
dc.creatorLorena Fonseca
dc.creatorAlexandre de Pádua Carrieri
dc.date.accessioned2023-06-05T13:57:05Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:14:04Z
dc.date.available2023-06-05T13:57:05Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractThe sexual contract is a concept that shows, in a political and historical perspective, how the constitution of society was based on the denial of the human condition to the woman. The purpose of this essay is to create guidelines about the content of this theory, in a didactic and non-exhaustive way, linking it to the Brazilian reality. Our argument is that, from the theory raised by Carole Pateman, it is possible toaffirm that, according to the patriarchal structure of society, women can be relegated to a status not as subject, but as property, whose scope of freedom does not reach the spheres where real civil liberties are exercised. The text brings to light issues of power that are based on the invisible structures of patriarchy and also points out how Brazilian law has built and reformulated its legal provisions in this environment of inferiority and denial of voice to women.
dc.identifier.issn2386-5229
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/54496
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofCadernos de Dereito Actual
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectTeoria feminista
dc.subjectPatriarcado
dc.subjectDireitos das mulheres
dc.subjectDireito
dc.subject.otherContrato Sexual
dc.subject.otherEsfera Pública
dc.subject.otherEsfera Privada
dc.subject.otherEpistemologia Feminista
dc.titleO contrato sexual e o debate sobre a negação da esfera pública à mulher no direito brasileiro
dc.title.alternativeThe sexual contract and the debate on the denial of the public sphere to women in Brazilian law
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage198
local.citation.issueOrdinario
local.citation.spage189
local.citation.volume9
local.description.resumoO contrato sexual é um conceito que mostra, em uma perspectiva política e histórica, como a constituição da sociedade se fundamentou na negação da condição humana à mulher. O objetivo deste ensaio é criar delineamentos sobre o conteúdo dessa teoria, de maneira didática e não-exaustiva, vinculando-a à realidade brasileira. Nosso argumento é que, a partir da teoria suscitada pela Carole Pateman, é possível afirmar que, em função da estrutura patriarcal da sociedade, à mulher pode ser relegado o status não de sujeito, mas de propriedade, cujo âmbito de liberdade não alcança as esferas públicas, onde as verdadeiras liberdades civis são exercidas. O texto traz à tona questões de poder que se fundamentam nas estruturas invisíveis do patriarcado e também aponta como o direito brasileiro construiu e reformulou suas disposições legais neste ambiente de inferiorização e de negação de voz às mulheres.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFCE - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttp://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/292/188

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