Os gastos tributários como mecanismo de investimento em políticas de lazer no Brasil: uma perspectiva comparada das leis de incentivo

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dc.creatorMarcus Peixoto de Oliveira
dc.creatorRafael Dilva Diniz
dc.creatorLuciana Assis Costa
dc.creatorLuciano Pereira da Silva
dc.date.accessioned2023-07-21T17:53:33Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:04:08Z
dc.date.available2023-07-21T17:53:33Z
dc.date.issued2021-12-30
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.issn2358-1239
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/56861
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista Brasileira De Estudos Do Lazer
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectGastos tributários
dc.subjectLeis - Eficácia
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectLazer
dc.subject.otherGastos tributários
dc.subject.otherLeis de incentivo
dc.subject.otherPolíticas públicas
dc.subject.otherLazer
dc.titleOs gastos tributários como mecanismo de investimento em políticas de lazer no Brasil: uma perspectiva comparada das leis de incentivo
dc.title.alternativeTax expenses as a mechanism for investment in leisure policies in Brazil: a comparative perspective on incentive laws
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage98
local.citation.issue3
local.citation.spage80
local.citation.volume8
local.description.resumoAo final do século XX e nas primeiras décadas do século XXI, no Brasil, sucessivos Governos apostaram nas chamadas ‘Leis de Incentivo’ e seus respectivos Gastos Tributários como financiamento de políticas públicas, em uma alternativa ao dispêndio de recursos via Fundo Público. O objetivo deste artigo foi compreender o mecanismo de financiamento de algumas políticas sociais que contemplam o acesso ao lazer, identificando os tributos que dão origem aos recursos, assim como o arcabouço legal com as principais diretrizes normativas, apontando aproximações e distanciamentos entre as respectivas Leis. Trata-se de uma pesquisa descritiva, comparativa, norteada pela coleta de dados documentais, numa abordagem qualitativa. Como resultados, foram identificados sete Gastos Tributários, instituídos por leis específicas, com a mesma origem de recursos, financiando políticas sociais transpassadas pela prática do lazer com uma de suas possibilidades, concomitantemente, desde 2012. Concluímos que há um modus operandi neste formato das Leis de Incentivo, que é o grande poder de decisão nas mãos do setor privado, contudo, destacam-se algumas diferenças em relação às premissas normativas como: contrapartidas financeiras por parte dos apoiadores e formação de Conselhos que gerenciam a aplicabilidade do recurso.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-3664-4839
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentEEF - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA
local.publisher.departmentEEF - DEPARTAMENTO DE TERAPIA OCUPACIONAL
local.publisher.departmentEEFFTO - ESCOLA DE EDUCAÇÃO FISICA, FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://periodicos.ufmg.br/index.php/rbel/article/view/36319

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