Solicitações judiciais de medicamentos para tratamento de câncer, Minas Gerais, 1999-2009: estudo descritivo
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Resumo
Este estudo objetiva analisar o perfil das ações judiciais por medicamentos para o
tratamento do câncer interpostas contra a Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais nos anos de 1999 a 2009. Trata-se de um estudo descritivo retrospectivo. Os
dados utilizados foram obtidos das ações judiciais em face da Secretaria de Estado
de Saúde de Minas Gerais nas quais eram solicitados medicamentos para uso no
tratamento de câncer, no período analisado. Foram coletados dados referentes à
ação judicial, ao paciente beneficiário, ao atendimento médico que originou a
prescrição e ao medicamento demandado judicialmente. Os medicamentos
solicitados foram classificados de acordo com o código Anatomical Therapeutic
Chemical - ATC. Foram verificadas possíveis solicitações de medicamento
antineoplásico para uso em indicação não incluída na bula do produto (off label)
aprovada pelos órgãos de regulação sanitária do Brasil e dos Estados Unidos.
Conforme os resultados encontrados, 8,05% do total de ações judiciais continham
pedidos de medicamentos para o tratamento do câncer, as quais, em sua maioria,
foram conduzidas por advogados particulares. A maior parte dos atendimentos
médicos referentes aos pacientes do estudo (46,9%) foi realizada em
estabelecimentos de saúde localizados na macrorregião Centro do Estado de Minas
Gerais, principalmente na cidade de Belo Horizonte, e em estabelecimentos de
saúde privados (37,0%). As doenças mais frequentes apresentadas pelos
beneficiários foram Neoplasia maligna do encéfalo (15,4%) e Neoplasia maligna da
mama (12,2%). Dentre os fármacos mais solicitados, destaca-se o temozolomida
(17,23%) e o rituximabe (11,41%). Os medicamentos pertencentes à classe dos
anticorpos monoclonais (32,0%) e dos inibidores da proteína quinase (31,6%) foram
os mais demandados. Dentre os medicamentos que não se enquadram na categoria
de Agentes Antineoplásicos e Imunomoduladores, 62% não pertenciam a algum dos
programas públicos de assistência farmacêutica à época do pedido judicial, sendo a
maioria analgésicos. Foram encontrados 8,0% de solicitações judiciais de
medicamentos para uso off label, tanto de acordo com o regulação brasileira, quanto
de acordo com a regulação norte americana. Houve um predomínio de pedidos de
liminar e deferimentos em favor do beneficiário. O estudo indica que a judicialização
dos medicamentos para o tratamento do câncer contribuiu para o aprofundamento
das iniquidades já existentes na assistência à saúde, na medida em que foi utilizada
pelo setor privado para financiar tratamentos de alto custo de seus beneficiários com
recursos públicos. Por outro lado, evidenciou um déficit de incorporação de
tecnologias no Sistema Único de Saúde, na área oncológica, que exige o
aprimoramento do modelo de assistência prestado. Os resultados demonstram a
necessidade de melhorias na assistência pública à saúde, nos mecanismos
regulatórios da assistência suplementar e nos critérios de avaliação dos processos
judiciais, de modo a promover maior equidade no acesso aos serviços de saúde.
Abstract
This study aims to analyze the profile of lawsuits by medicine to treat cancer brought
against the State Department of Health of Minas Gerais in the years 1999-2009. This
is a retrospective descriptive study. The data used were obtained from lawsuits
against of State Department of Health of Minas Gerais in which drugs were ordered
for use in the treatment of cancer in the period analyzed . Data regarding the lawsuit,
the patient beneficiary, the health care that originated the prescription and the drug
court defendant were collected. The requested drugs were classified according to the
Anatomical Therapeutic Chemical Code - ATC. Possible requests of drugs for use in
anticancer indications not included in the product information (off label) approved by
the health regulatory agencies in Brazil and the United States were observed. As the
results, 8.05% of all lawsuits had claims for medicines for cancer treatment, which
mostly were conducted by private attorneys. Most medical care related to the study
patients (46.9%) were performed in health facilities located in the macro-region of
Minas Gerais Centre, mainly in the city of Belo Horizonte, and in private hospitals
(37.0%). The most frequent diseases were reported by the beneficiaries malignant
neoplasm of the brain (15.4%) and malignant neoplasm of the breast (12.2%).
Among the most requested drugs, highlights the temozolomide (17.23%) and
rituximab (11.41%). The drugs belonging to the class of monoclonal antibodies (32.0
%) and protein kinase inhibitors (31.6%) were the most demanded. Among the drugs
that do not fall into the category of antineoplastic agents and immunomodulators, 62
% did not belong to any of the public programs of pharmaceutical care at the time of
the court order, with the most analgesics. 8.0% of legal requests for drugs off label
use were found in accordance with the Brazilian regulation. The same number of off
label uses were found when analized the American regulation. There was a
predominance of requests for deferrals and injunction in favor of the beneficiary. The
study indicates that the judicial requests of drugs for the treatment of cancer
contributed to the deepening of the iniquity existing in health care. This, because the
judicial actions were used by the private sector to fund treatments of high-cost of
your beneficiaries with public funds. On the other hand, showed a deficit of
incorporating technologies in Health System, in oncology, that requires the
improvement of the model of care provided. The results demonstrate the need for
improvements in public health care, in the regulatory mechanisms of supplementary
assistance and in the criteria for evaluating judicial processes, in order to promote
greater equity in access to health services.
Assunto
Palavras-chave
Decisões judiciais, Direito sanitário, Assistência farmacêutica, Uso off – label, Oncologia, Sistema Único de Saúde, Saúde suplementar, Equidade no acesso