O caso do Conselho Nacional de Segurança Pública depois de sua reformulação nos moldes da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – CONSEG
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
Trata-se de um trabalho de pesquisa iminentemente descritiva, com etapas exploratórias, que deve descrever as percepções e reflexões desveladas pelos sujeitos da pesquisa nas análises temáticas realizadas sobre diversas questões que envolvem a atuação do Conselho Nacional de Segurança Pública e as políticas públicas dessa área. Para esse fim, utilizou-se da metodologia de pesquisa de natureza qualitativa junto a alguns dos atuais gestores da segurança pública em todo Brasil, contemplando as três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal) e as várias estruturas organizacionais dos Órgãos do sistema de segurança Públicas (Secretarias Estaduais de Segurança Pública, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Secretarias Municipais de Segurança Pública, Dirigentes de Órgãos Periciais, Diretor-Geral do Sistema Penitenciário Nacional e Comandantes de Guardas Municipais) cujo objetivo era saber se de alguma forma as decisões do CONASP estavam influenciando os atos da gestão desses órgãos e/ou as Políticas Públicas da segurança. Face à predominância do cunho qualitativo nesse estudo, não há expectativas de generalizações dos resultados obtidos, assim como a seleção dos entrevistados não priorizou pela representatividade quantitativa de cada esfera de governo envolvida. O referencial teórico foi construído no intuito de contextualizar a favorecer a compreensão dos usuários desse trabalho, além de descrever os termos e conceitos relacionados com o objeto do estudo. Ao se aproximar do objeto de estudo, o pesquisador buscou colher elementos informativos suficiente para formação de uma convicção científica sobre a efetividade do CONASP, considerando as vertentes apresentados na literatura estudado sobre efetividade das Instituições Participativas – Ips, especialmente a vertente política, por ser considerada a que fornece maior margem de segurança na avaliação da efetividade desse tipo de instituição. Em que pesem os resultados obtidos, as conclusões indicam pela efetividade do CONASP, contudo, apontam também para a necessidade de aprofundar-se nos estudos sobre essas instituições, haja vista a crescente presença no seio do Estado brasileiro, aliada à complexidade do tema e o diminuto número de trabalhos de pesquisa nesse campo do conhecimento científico.
Abstract
This is a research imminently descriptive and exploratory steps, which should describe the perceptions and reflections uncovered by the research subjects in the analyzes performed on various thematic issues involving the role of the National Council of Public Security and the public policies of this area . To this end, we used the methodology of qualitative research alongside some of the current managers of public safety throughout Brazil, covering the three spheres of government (Federal, State and Municipal) and the various organizational structures of the Organs System Public Safety (State Departments of Public Safety, the National Secretary of Public Safety and Municipal Public Security Organs expert Officers, Director General of Prisons and National Commanders of Municipal Guards) whose aim was wondering if somehow the decisions of CONASP were influencing the actions of these management bodies and / or Public Policy security. Given the predominance of this qualitative study, there is no expectation of generalizations of the results obtained, and the selection of respondents prioritized by not representativeness quantitative cade level of government involved. The theoretical framework was constructed in order to contextualize promote understanding of the users of this work, and describes the terms and concepts related to the object of study. Approaching the object of study, the researcher sought to reap adequate information sufficient to form a belief about the effectiveness of scientific CONASP, considering the aspects presented in the literature study on effectiveness of Participatory Institutions - Ips, especially its political, to be considered that provides greater safety margin in evaluating the effectiveness of this type of institution. In spite of these results, the findings indicate the effectiveness of CONASP, however, also point to the need to deepen the studies on these institutions, given the growing presence within the Brazilian state, coupled with the complexity of the issue and miniature number of research papers in the field of scientific knowledge.
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Palavras-chave
Democracia participativa, Movimentos sociais, Conselhos de políticas públicas, Efetividade das instituições participativas, Conselho Nacional de Segurança Pública
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