Cooperação intergovernamental e capacidades municipais : políticas do estado do Ceará para melhoria dos resultados do ensino fundamental nos municípios
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Intergovernmental cooperation and municipal capacities: policies of the state of Ceará to improve primary education outcomes in municipalities
Primeiro orientador
Membros da banca
José Ângelo Machado
Bruno Lazzarotti Diniz Costa
Catarina Ianni Segatto
Sandra Cristina Gomes
Bruno Lazzarotti Diniz Costa
Catarina Ianni Segatto
Sandra Cristina Gomes
Resumo
A presente tese pretende ser uma contribuição para o debate acadêmico sobre as relações intergovernamentais em um contexto federativo, moldadas pela coordenação e cooperação entre os entes, e sua relação com as capacidades estatais. O objetivo geral é analisar a influência das principais políticas de cooperação do governo do estado do Ceará, de modo a compreender seus efeitos nas capacidades estatais e nos resultados do ensino fundamental da rede municipal, entre os anos 2007 e 2019, e se essas políticas afetam os municípios de modo diferenciado. Optou-se por analisar três políticas de cooperação vertical: Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), Prêmio Escola Nota Dez (PENDez) e o modelo de rateio da cota-parte do ICMS, que são as principais políticas de cooperação do governo do estado do Ceará, institucionalizadas após 2007. Metodologicamente, esta pesquisa se apoia em métodos mistos de investigação social, a partir da combinação de abordagens e técnicas qualitativas e quantitativas descritivas. As análises evidenciaram que as políticas de cooperação do estado do Ceará, mediante a formalização dos mecanismos e instrumentos de coordenação, favoreceram a ampliação das capacidades dos municípios, que, por conseguinte, atuaram na progressão dos resultados educacionais do ensino fundamental. A implementação desses instrumentos foi prejudicada por diversos fatores, destacando-se o arrefecimento das políticas após sua implantação; as deficiências nas capacidades estatais dos municípios, além da autonomia destes em implementar ou não as diretrizes do estado. Este estudo também concluiu que o desenho e a implementação das políticas tendem a favorecer perfis específicos de municípios. No PAIC, apesar do desenho prever ações para todos os municípios, de forma universal, há ações direcionadas no processo de implementação para os que não obtiveram resultados satisfatórios. Essas ações focalizadas podem ter auxiliado na redução das assimetrias de resultados entre os municípios. Por outro lado, os incentivos financeiros do PENDez e da regra de repartição da cota-parte do ICMS atuaram de forma meritocrática e competitiva, ou seja, quem ganha mais são aqueles governos municipais e escolas que possuem melhores resultados de desempenho. Observa-se que as políticas analisadas geram um equilíbrio entre competição e cooperação: enquanto o PENDez e o modelo de repartição do ICMS induzem predominantemente comportamentos competitivos, o PAIC induz fortemente comportamentos de cooperação.
Abstract
This thesis aims to be a contribution to the academic debate on intergovernmental relations in a federative context, shaped by coordination and cooperation between entities, and their relationship with state capabilities. The general objective is to analyze the influence of the main cooperation policies of the government of the state of Ceará, in order to understand their effects on state capabilities and on the results of elementary education in the municipal system, between the years 2007 and 2019, and whether these policies affect municipalities differently. We chose to analyze three vertical cooperation policies: Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), Prêmio Escola Nota Dez (PENDez) and distribuition of the ICMS share, which are the main cooperation policies of the government of state of Ceará, institutionalized after 2007. Methodologically, this research is based on mixed methods of social investigation, based on a combination of qualitative and quantitative descriptive approaches and techniques. The analyzes showed that the cooperation policies of the state of Ceará, through the formalization of coordination mechanisms and instruments, favored the expansion of the municipalities capacities, which, consequently, acted on the progression of educational results in elementary education. The implementation of these instruments was hampered by several factors, notably the cooling of policies after their implementation; the deficiencies in the state capacities of the municipalities, in addition to their autonomy in implementing or not the state's guidelines. This study also concluded that the design and implementation of policies tend to favor specific profiles of municipalities. In PAIC, although the design foresees actions for all municipalities, universally, there are targeted actions in the implementation process for those that did not obtain satisfactory results. These focused actions may have helped to reduce asymmetries in results between municipalities. On the other hand, the financial incentives of PENDez and the rule for distributing the ICMS share acted in a meritocratic and competitive manner, that is, those who gain the most are those municipal governments and schools that have better performance results. It is observed that the policies analyzed generate a balance between competition and cooperation: while PENDez and the ICMS distribution model predominantly induce competitive behaviors, PAIC strongly induces cooperative behaviors.
Assunto
Ciência politica - Teses, Federalismo - Teses, Cooperação intergovernamental - Teses, Educação - Teses
Palavras-chave
Federalismo, Relações intergovernamentais, Coordenação e cooperação intergovernamental, Capacidade estatal, Resultados educacionais, Ensino fundamental, Estado, Municípios