A estabilidade no emprego e a utilização e a atualização dos contratos de trabalho temporários como forma de flexibilização: projeção brasileira sob análise da experiência italiana
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
Com este trabalho busca-se analisar o fenômeno dos contratos temporários ocorridos na Itália, país em que há proteção contra a dispensa e que enfrenta hoje uma forte crise financeira, com grande dificuldade na geração de empregos, estando principalmente os trabalhadores mais jovens sujeitos a contratos de trabalho temporários, que tem sido o artifício utilizado pelas empresas para se esquivar da garantia de dispensa que gozam os empregados cujo contrato de trabalho é a tempo indeterminado. O estudo se dará através da análise da situação Brasileira e Italiana frente a resilição dos contratos de trabalho e com a comparação da legislação italiana e da legislação brasileira acerca do trabalho a tempo determinado. A finalidade é verificar se, considerando a legislação vigente, com a ratificação da Convenção 158 da OIT no Brasil, que voltou a ser avaliada, pode-se gerar no país situação semelhante a vivida pela Itália.
Abstract
With this research tries to analyze the phenomenon of temporary employment contracts that occur in Italy, a signatory of ILO Convention 158, which is facing today a hard financial crisis, with too much difficulty to create jobs, while the younger employees are subjected to contracts of temporary employment, which has been the artifice used by companies to evade the safeguard of exoneration enjoyed by employees whose employment is of indefinite duration. The study will be developed through the analysis of the Brazilian and Italian situation in the face of the contract rescission of the employment and the comparison of the Italian legislation and the Brazilian legislation about temporary employment. The object is check if, considering the actual legislation, the ratification of ILO Convention 158 in Brazil, which returned to be evaluated, can be generate in the country a situation like in Italy.
Assunto
Direito do trabalho, Estabilidade no emprego, Relações trabalhistas, Contrato de trabalho
Palavras-chave
Convenção 158, Estabilidade, Contrato temporário, Resilição e flexibilização