A participação do trabalhador na governamentalidade algorítmica do trabalho plataformizado através da negociação coletiva
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
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Marco Antonio Sousa Alves
Fabrício Bertini Pasquot Polido
Fabrício Bertini Pasquot Polido
Resumo
Esta pesquisa tem como base a luta dos trabalhadores plataformizados por reconhecimento e direitos. Partindo de uma linha temporal quanto a morfologia do trabalho, o contexto atual do trabalho é o fenômeno do trabalho em plataforma, no qual as relações de trabalho não são mais geridas por um gerente físico e sim por algoritmos invisíveis ao olho humano, mas perceptíveis pelos trabalhadores. A gerência por algoritmos vai além dos liames da relação de trabalho, se inserindo na própria vida social do trabalhador, lhe arrancando sua subjetividade enquanto trabalhador e impondo uma ideia de empreendedorismo. Assim, as empresas de plataforma do trabalho conseguem controlar não só o trabalho, mas também o comportamento do trabalhador. Esta pesquisa parte do pressuposto de que a relação do trabalhador plataformizado com a empresa de plataforma tem natureza empregatícia evidente e tem como objetivo principal testar hipótese de inserção do trabalhador plataformizado na construção de seu contrato de trabalho, gerido pela plataforma e organizado mediante controles por aplicativos, pelas vias da negociação coletiva. Para tanto, esta pesquisa teve de passa também por seus objetivos específicos, quais sejam: a) localizar o trabalho em plataforma como fenômeno atual de organização do trabalho e seus efeitos gerados perante a legislação; b) conceitualizar governamentalidade algorítmica e como esta forma de governo age sobre os trabalhadores; c)
estudar a organização coletiva destes trabalhadores, sobretudo a sindical, para fins de negociação coletiva e d) possibilidade de inserção humana no controle por algoritmos. A metodologia utilizada foi de pesquisa bibliográfica e jurisprudência. O resultado que se chega é de que a legislação não evoluiu ao mesmo passo da organização do trabalho. Trabalhadores plataformizados são negligenciados pelo judiciário que não reconhece seus direitos enquanto trabalhadores tampouco sua organização coletiva. Também é necessária evolução da legislação sobre questão do controle por algoritmos e decisões automatizadas, que, ainda que reconhecidos, necessitam de um aparato regulatório mais eficiente. É preciso reconhecer o trabalho dos trabalhadores plataformizados além do vínculo de emprego nos moldes da legislação. É necessário o reconhecimento de que estes trabalhadores são sujeitos sociais, com capacidade de organização e que demandam por direitos e paridade de participação na relação de trabalho que os envolve.
Abstract
This research is based on the struggle of platform workers for recognition and rights. Starting from a timeline regarding the morphology of work, the current context of work is the phenomenon of platform work, in which work relationships are no longer managed by a physical manager but by algorithms invisible to the human eye, but perceptible by workers. Management by algorithms goes beyond the bonds of the employment relationship, inserting itself into the worker's own social life, stripping him of his subjectivity as a worker and imposing an idea of entrepreneurship. Thus, labor platform companies are able to control not only the work, but also the worker's behavior. This research is based on the assumption that the relationship between the platform worker and the platform company has an evident employment nature and its main objective is to test the hypothesis of insertion of the platform worker in the construction of their employment contract, which is managed by the platform and organized through controls through applications, through collective bargaining. To this end, this research also had to go through its specific objectives, which are: a) to locate platform work as a current phenomenon of work organization and its effects generated by legislation; b) conceptualize algorithmic governmentality and how this form of government acts on workers; c) study the collective organization of these workers, especially the union, for the purposes of collective negotiation and d) the possibility of human insertion in algorithmic control. The methodology used was bibliographical research and jurisprudence. The result is that legislation has not evolved at the same pace as work organization. Platform workers are neglected by the judiciary, which does not recognize their rights as workers or their collective organization. It is also necessary to evolve legislation on the issue of control by algorithms and automated decisions, which, although recognized, require a more efficient regulatory apparatus. It is necessary to recognize the work of platform workers beyond the employment relationship in accordance with the legislation. Furthermore, it is necessary to recognize that these workers are social subjects, with organizational capacity and who demand rights and parity of participation in the work relationship that involves them.
Assunto
Direito do trabalho - Brasil, Plataformas digitais, Negociação coletiva do trabalho
Palavras-chave
Trabalho plataformizado, Governamentalidade algorítmica
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