Descaminhos entre planejamento governamental e planejamento urbano: o ciclo de política pública federal no período 2003 a 2016
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Tese de doutorado
Título alternativo
Detours between government planning and urban planning: the federal public policy cycle from 2003 to 2016
Primeiro orientador
Membros da banca
Benny Schvarsberg
Heloisa Soares de Moura Costa
Jupira Gomes de Mendonça
Orlando Alves Santos Júnior
Heloisa Soares de Moura Costa
Jupira Gomes de Mendonça
Orlando Alves Santos Júnior
Resumo
A luta pela reforma urbana, que viria a ser grafada na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade, em 2001, alcançaria uma dimensão material a partir da criação do Ministério das Cidades e do Conselho Nacional das Cidades, em janeiro de 2003. Finalmente a ação do Governo Federal se voltava para a construção de uma agenda de desenvolvimento urbano com base na participação popular e dedicada à promoção do ideário: Cidade para todos. Não obstante, o alcance e amplitude deste ideário não correspondeu plenamente ao sonhado. Dentre as várias justificativas e análises, que tentam explicar o porquê do não alcance do ideário, pouco se atenta para o papel delegado ao planejamento urbano: de caráter regulatório, por vezes simbólico, frágil enquanto política pública estruturante da cidade e de baixa significância para o planejamento governamental. Tendo em vista esta lacuna, a pesquisa, se debruça sobre a análise da relevância e alcance governamental desta política. A partir da abordagem do ciclo de políticas públicas, a pesquisa busca analisar o processo de construção da política pública federal de planejamento urbano (período 2003 a 2016) a partir de documentos de compromissos de governo, de orientações técnicas da política de desenvolvimento e planejamento urbanos, de resoluções do Conselho Nacional das Cidades, de instrumentos de planejamento governamental e de alocação orçamentária (PPA, LOA, LDO) e de relatórios de prestação de contas. Neste recorte, a pesquisa analisa o quadro de fragilidades desta política pública, caracterizada por uma abordagem pouco pragmática, pouco estratégica e de resultados, quando vislumbráveis, alcançáveis somente no médio e longo prazo, fator que dificultou o diálogo com as demandas urgentes cravadas pelo tempo social, político e orçamentário, elementos centrais do processo de construção de políticas públicas no Brasil.
Abstract
The struggle for urban reform, which would come to be enshrined in the 1988 Federal Constitution and the Estatuto da Cidade in 2001, would reach a material dimension with the creation of the Ministry of Cities and the National Council of Cities in January 2003. Finally, the Federal Government's action focused on building an urban development agenda based on popular participation and dedicated to promoting the ideal: "City for All." However, the scope and breadth of this ideal did not fully correspond to the dream. Among the various justifications and analyses that try to explain why the ideal was not achieved, little attention is paid to the role delegated to urban planning: regulatory, sometimes symbolic, fragile as a structuring public policy for the city and of low significance for government planning. In view of this gap, the research focuses on analyzing the relevance and governmental scope of this policy. Based on the public policy cycle approach, the research seeks to analyze the process of the federal urban planning public policy (period from 2003 to 2016) based on government commitment documents, technical guidelines for the urban development and planning policy, resolutions of the National Council of Cities, government planning instruments and budget allocation (PPA, LOA, LDO) and accountability reports. In this section, the research analyzes the framework of weaknesses of this public policy, characterized by a non-pragmatic, non-strategic approach and results, when achievable, only achievable in the medium and long term, which hindered dialogue with the urgent demands engraved by social, political and budgetary time, central elements of the process of building public policies in Brazil.
Assunto
Planejamento urbano, Planejamento governamental, Políticas públicas
Palavras-chave
Planejamento urbano, Planejamento governamental, Política pública, Ciclo de políticas públicas
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