Mudanças na contabilidade pública após a emissão das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público: estudo de caso na Universidade Federal de Minas Gerais
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Resumo
A pesquisa teve por objetivo analisar as principais mudanças ocorridas na Contabilidade Aplicada ao Setor Público após a edição das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor. Para apresentação dessas mudanças, foi necessário expor alguns conceitos importantes relativos à contabilidade pública e pesquisar as legislações referentes ao tema objeto da pesquisa, desde a Constituição Federal de 1988 até as Portarias editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional sobre os procedimentos e prazos que devem ser seguidos pelas entidades sujeitas às normas de contabilidade pública. Analisaram-se os demonstrativos contábeis da Universidade Federal de Minas Gerais, com o intuito de verificar se a mesma está adotando as ações estipuladas nas legislações. Concluiu-se que dentre as seis ações estabelecidas pelo cronograma criado pela Secretaria do Tesouro Nacional, a entidade adotou apenas o reconhecimento dos créditos por competência, e, parcialmente, o registro dos bens e da depreciação desses. Notou-se também que, no que tange ao reconhecimento da dívida ativa, a entidade não apresentou por não possuir valores a registrar. Assim, a UFMG deixou de cumprir o reconhecimento das obrigações e provisões por competência e a implantação do sistema de custos. Ao final do estudo, propôs-se a continuidade da pesquisapara futuramente verificar os novos pronunciamentos do Conselho Federal de Contabilidade e da Secretaria do Tesouro Nacional sobre o tema, bem como a adoção, por parte da UFMG, das medidas para se implantar estas mudanças.
Abstract
This research has the objective that occurred in the accounting applied to the public sector after editing the Brazilian Accounting Standards applied to the sector. To introduce these changes, was necessary to expose some important concepts related to the Governmental Accounting and search laws relating to the subject of the research, since the Constitution of 1988 until the Ordinances issued by the National Treasury about the procedures and periods that must be followed by the entities subject to the Public Accounting Standards. Was analyzed the Financial Statements of the Federal University of Minas Gerais, to verify if it is taking the actions stipulated in the legislation. Was concluded that among the six actions established by the schedule established by the National Treasury, the entity has adopted only the recognition of credits for competence, and, partially, the record of the assets and the depreciation of these assets. It was also noted that, with respect to the recognition of outstanding debt, this does not have values not presented by the record.Thus, UFMG longer meets the recognition of obligations and provisions for competence and system implementation costs. By the end of the study, it was proposed that we had continued research to further verify the new pronouncements of the Federal Accounting Council and theNational Treasury on the subject.
Assunto
Auditoria, Auditoria interna, Controladoria, Contabilidade
Palavras-chave
Contabilidade pública, Universidade Federal de Minas Gerais, Normas brasileiras de contabilidade pública