Linguagem, normas e práticas sociais: uma reconstrução crítico-racional dos comprometimentos metajurídicos da teoria do direito de H.L.A. Hart

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Dissertação de mestrado

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Language, norms and social practices: a critical-rational reconstruction of the metalegal commitments of H.L.A. Hart's theory of law

Primeiro orientador

Membros da banca

Thomas da Rosa Bustamante
Lucas Mateus Dalsotto

Resumo

A explicação acerca dos fundamentos da normatividade do direito constitui o esforço primordial da teoria e filosofia do direito de H. L. A. Hart. A consideração das falhas dos empreendimentos jusfilosóficos de seus contemporâneos levou Hart a promover uma legítima revolução metodológica na teoria do direito, ao sustentar que é necessário, para uma teoria que pretenda explicar adequadamente o caráter normativo das práticas e proposições jurídicas, fazer referência ao ponto de vista interno dos participantes da prática que concebem a própria conduta e a de outros, como orientada e avaliada por normas compartilhadas. Com isso, ao adotar a noção de ponto de vista interno como eixo explicativo estruturante de sua concepção de normatividade, Hart adere a uma abordagem fundamentalmente hermenêutica sobre o direito. Nesse sentido, o objetivo central da presente dissertação é reconstruir racionalmente os comprometimentos metajurídicos – incluindo os pressupostos pragmáticos, semânticos, metodológicos e metafísicos – que orientam e informam explícita e implicitamente a teoria do direito de Hart, notadamente em seu tratamento do fenômeno da normatividade jurídica. O primeiro passo da reconstrução racional é avaliar algumas implicações metodológicas da abordagem interpretativa de Hart, demonstrando a relevância da noção de ponto de vista interno em sua pretensão de formular uma teoria não reducionista e capaz de explicar satisfatoriamente a existência e relativa autonomia do domínio normativo. Em seguida, o presente trabalho reconstrói analiticamente as noções substantivas estruturantes da explicação hartiana acerca dimensão da pragmática normativa, orientada pelo pressuposto de que um plexo de atitudes normativas dos participantes da prática tem o condão de originar posições e status normativos genuínos. Por fim, a dissertação mapeia e reconstrói a evolução dos comprometimentos que informam as visões de Hart sobre a natureza e as funções da linguagem normativa em toda a sua carreira. Subsidiariamente, com base nos elementos recolhidos nas etapas analíticas, a mobilização de interpretações contemporâneas e, sobretudo, o recurso ao refinado aparato conceitual de Robert Brandom, o presente trabalho oferece algumas críticas às concepções de Hart: em primeiro lugar, coloca-se em questão a pretensão de neutralidade metodológica da metodologia hartiana; em segundo lugar, critica-se a teoria de Hart por endossar um modelo precário de normatividade baseado em relações assimétricas entre os sujeitos normativos, o que compromete fatalmente a capacidade de explicar a emergência de status normativos genuínos; e, finalmente, coloca-se a questão do impacto potencialmente destrutivo das visões semânticas de Hart na justificação da autoridade racional e normativa dos juízos jurídicos.

Abstract

The explanation of the foundations of the normativity of law constitutes the primary focus of H. L. A. Hart's theory and philosophy of law. Consideration of the shortcomings of the legal-philosophical endeavors of his contemporaries led Hart to promote a legitimate methodological revolution in legal theory, arguing that it is necessary, for a theory that seeks to adequately explain the normative character of legal practices and propositions to refer to the internal point of view of the participants in the practice who conceive their own conduct and that of others as guided and evaluated by shared norms. Thus, by adopting the notion of internal point of view as the structuring axis of his conception of normativity, Hart adheres to a fundamentally hermeneutic approach to law. In this sense, the central objective of this dissertation is to rationally reconstruct the meta-legal commitments—including pragmatic, semantic, methodological, and metaphysical assumptions—that explicitly and implicitly guide and inform Hart's theory of law, notably in his treatment of the phenomenon of legal normativity. The first step in rational reconstruction is to evaluate some methodological implications of Hart's interpretive approach, demonstrating the relevance of the notion of internal point of view in his attempt to formulate a non-reductionist theory capable of satisfactorily explaining the existence and relative autonomy of the normative domain. Next, this paper analytically reconstructs the substantive notions that structure Hart's explanation of the normative pragmatic dimension, guided by the assumption that a plexus of normative attitudes among participants in the practice has the power to give rise to genuine normative positions and statuses. Finally, the dissertation maps and reconstructs the evolution of the commitments that inform Hart's views on the nature and functions of normative language throughout his career. Secondarily, based on the elements gathered in the analytical stages, the mobilization of contemporary interpretations and, above all, the use of Robert Brandom's refined conceptual apparatus, this work offers some critiques of Hart's conceptions: first, it questions the claim of methodological neutrality of Hartian methodology; secondly, it criticizes Hart's theory for endorsing a precarious model of normativity based on asymmetrical relations between normative subjects, which fatally compromises the ability to explain the emergence of genuine normative statuses; and, finally, it raises the question of the potentially destructive impact of Hart's semantic views on the justification of the rational and normative authority of legal judgments.

Assunto

Direito - Filosofia, Direito - Normas, Linguagem

Palavras-chave

Normatividade do direito, Ponto de vista interno, Comprometimentos metajurídicos, Atitudes normativas, Juízos jurídicos

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