Estrutura e função da responsabilidade civil pela morte
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
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Ester Camila Gomes Norato Rezende
Marcelo de Oliveira Milagres
Marcelo de Oliveira Milagres
Resumo
O presente estudo visa analisar a responsabilidade civil e sua função, adotando, dada a vastidão do tema, o problema específico do dano-morte como âmbito de análise. No caso da morte, se depara mesmo com a multiplicidade de danos sob o mesmo título, um voltado ao sofrimento extrapatrimonial dos que sobrevivem ao falecido, outro voltado ao falecido, por sua morte. Para o desenvolvimento do trabalho, revisa-se o recorte histórico comumente proposto pela doutrina e, no contexto histórico do direito brasileiro, a evolução da reparação dos danos extrapatrimoniais. Reconstrói-se, com auxílio da doutrina, uma definição de dano indenizável e, principalmente, de dano moral indenizável. Com isto, apresenta-se um modelo para a estrutura da responsabilidade civil pelo dano morte. Ainda, apresenta-se através de dois casos selecionados as perspectivas distintas sobre o dano morte como dano aos que sobrevivem o falecido e como dano aos que se vão. Com estes dados, são testados os danos que advêm da morte, quais sejam, o dano moral e o dano material, bem como a tutela, quer a um título separado, quer como dano moral, do dano sofrido pelo próprio falecido, através das funções reparatória, punitiva, preventiva e promocional, da responsabilidade civil. Estas funções e o papel que tenham na responsabilidade civil são analisados criticamente, e são comparadas as respostas da responsabilidade civil limitadas tanto pela natureza, como pela estrutura do Ordenamento em que se insere, através dos três títulos de dano apresentados.
As conclusões levam a questionar a aptidão da reponsabilidade civil como um meio dedicadamente sancionatório ou mesmo promocional de direitos, e indicam não existir ganho ou diferença possível de função entre os danos morais, materiais e morte no Ordenamento brasileiro.
Abstract
This study aims to analyze civil liability and its function, adopting—given the vastness of the topic—the specific issue of death related damages as the scope of analysis. Specifically, in cases of death, one encounters a multiplicity of damages under the same title: one aimed at the pain and suffering of those who survive the deceased, and another directed at the deceased themselves, due to their death. To advance the study, it reviews the historical framework commonly proposed by legal doctrine and, within the historical context of Brazilian law, examines the evolution of compensation for pain and suffering as damages. With the aid of doctrinal sources, it reconstructs a definition of compensable damage, particularly of pain and suffering. Consequently, it presents a model for the structure of civil liability concerning death-related damages. Furthermore, through the examination of two selected cases, the study explores different perspectives on death-related damages: as harm to those who survive the deceased and as harm to those who pass away. Based on these cases, it tests the types of damage resulting from death—namely, moral and material damages—as well as the legal protection of damages suffered by the deceased themselves, whether under a separate title or as moral damage. This analysis is conducted through the reparative, punitive, preventive, and promotional functions of civil liability. These functions, along with their role in civil liability, are critically assessed, and the different approaches to civil liability—limited both by its nature and by the structure of the legal system in which it operates—are compared across the three identified categories of damage. The conclusions call into question the adequacy of civil liability as a dedicated sanctioning or even promotional mechanism for rights and suggest that there is no possible functional distinction or advantage among moral, material, and death-related damages within the Brazilian legal system.
Assunto
Direito civil, Responsabilidade (Direito), Morte, Danos (Direito)
Palavras-chave
Morte, Responsabilidade civil, Danos
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