Financiamento público da participação : cooptação ou remédio constitucional?
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
O ascenso de forças políticas portadoras de projetos políticos transformadores ao Governo Federal, em 2003, descortinou novas configurações e possibilidades nas relações entre governo federal e sociedade civil. Desde então, os movimentos sociais,
que nos anos do neoliberalismo atuaram de maneira decidida em oposição ao Governo, encontram nos palácios do poder interlocutores com os quais dispõe de identidade política, forjada ao longo de anos de luta pela democratização e pela conquista de
direitos sociais e econômicos. A relação entre participação social e democracia é elemento presente na história do pensamento político da humanidade em todos os tempos. A Democracia Participativa é um conjunto teórico variado e multifacetado, que se estende através dos tempos. E uma das muitas preocupações nesse campo teórico é a relação financeira entre Estado e sociedade civil num ambiente participativo. A cooptação dos movimentos sociais pelo Governo (ou mesmo pelo mercado!) está presente na preocupação dos teóricos da Participação (SANTOS e AVRITZER, 2002; GOHN, 2005; PEREZ, 2006; PATEMAN, 1992). A cooptação dos movimentos sociais também é alvo da preocupação dos grandes instrumentos de comunicação e do cotidiano da política, especialmente dos instrumentos de formação de opinião organizados pela oposição ao Governo Federal. É fato que a participação social demanda gastos financeiros e outras formas de investimento. Esses custos de participação precisam ser socialmente distribuídos, sob pena de a participação social adquirir clivagem censitária, desviando-se de seu intento. O objetivo deste trabalho é analisar as formas através das quais os movimentos sociais se relacionam financeiramente com o Governo Federal, sua legalidade e legitimidade. Conclui-se pela desejabilidade de transferência de recursos da união para organizações da sociedade civil e que o problema da cooptação é mais uma peça de retórica utilizada no discurso de oposição do que um fato comprovado em si, dado que organizações da sociedade civil que se dizem cooptadas recebem bem menos recursos do que outras insuspeitas e identificadas com o discurso oposicionista.
Abstract
Assunto
Democracia, Participação, Movimentos sociais
Palavras-chave
Democracia participativa, Movimentos sociais, Financiamento
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