As relações intergovernamentais induzidas pela implementação do PDDE nas escolas públicas mineiras: reconfiguração e ressignificação da gestão escolar
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Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
The intergovernmental relations induced by the implementation of the PDDE in public schools in minas gerais: reconfiguration and redefinition of school management
Primeiro orientador
Membros da banca
Carlos Roberto Jamil Cury
José Quibão Neto
Breynner Ricardo de Oliveira
Eduardo Santos Araújo
José Quibão Neto
Breynner Ricardo de Oliveira
Eduardo Santos Araújo
Resumo
A tese é que a implementação do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) induz relações intergovernamentais (RIG) na gestão escolar e, a partir delas, reconfigura e ressignifica a noção de gestão escolar democrática normatizada na Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDBEN/1996). O manuscrito tem como objetivo apresentar as RIG fomentadas pela implementação do PDDE na gestão de escolas públicas no Estado de Minas Gerais no período de 2007 a 2023 e, o outro subjacente a este, explicitar um modelo teórico capaz de nortear a compreensão da gestão escolar democrática instituída a partir da implementação do PDDE. O percurso metodológico da investigação na revisão de literatura se deu por meio da revisão narrativa e da revisão sistematizada de literatura com uso do método da revisão integrativa. A pesquisa de campo ocorreu no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais, em Secretarias Municipais de Educação de dois municípios mineiros, em cinco Superintendências Regionais de Ensino e em sete escolas públicas mineiras. Os dados foram coletados em documentos oficiais, banco de dados, sistemas on-line, entrevista semiestruturada e grupo focal. Na análise dos dados utilizou-se a técnica de “análise de conteúdo”, na perspectiva da abordagem qualitativa. O PDDE, conector da gestão escolar com o FNDE, Seduc, terceiro setor, sociedade civil e com o setor privado, por meio da cooperação federativa, coordenação, governança e democracia, parece adicionar dois componentes à gestão escolar democrática estabelecida na LDBEN/1996: as redes e a deliberação. Quanto à proposição de um modelo teórico para a gestão escolar democrática, a análise indica que a operacionalização federativa do PDDE mediada pela internet e pela tecnologia impele a concepção de gestão escolar democrática a transitar progressivamente da gestão burocrática e/ou gerencial para a democracia deliberativa em redes. Isso se deve ao fato de que o MEC/FNDE, ao estruturar o Programa a partir do espaço virtual, e ao redor dele, interconectando por diferentes tecnologias, organizações em distintas localidades da federação brasileira, aplica a lógica das redes. Conclusivamente, a pesquisa aponta que na contemporaneidade as estruturas organizacionais em redes são e serão os componentes fundamentais das unidades de ensino, o que reconfigura e ressignifica a noção de gestão escolar para gestão escolar democrática deliberativa em redes.
Abstract
The thesis is that the implementation of the Direct Money at School Program (PDDE) induces intergovernmental relations (RIGs) in school management and, from them, reconfigures and resignifies the notion of democratic school management standardized in the Law of Guidelines and Bases of National Education of 1996 (LDBEN/1996). The manuscript aims to present the RIGs fostered by the implementation of the PDDE in the management of public schools in the State of Minas Gerais in the period from 2007 to 2023 and, the other underlying this, to explain a theoretical ovemodel capable of guiding the understanding of democratic school management instituted from the implementation of the PDDE. The methodological path of the investigation in the literature review was through the narrative review and the systematic review of literature with the use of the method of integrative review; the field research took place in the National Fund for the Development of Education (FNDE), in the Secretariat of State of Education of the gState of Minas Gerais, in Municipal Secretariats of Education of two municipalities of Minas Gerais, in five Regional Superintendencies of Education and in seven public schools in Minas Gerais. The data were collected in official documents, database, online systems, semi-structured interview and focus group. In the analysis of the data, the technique of "content analysis" was used, from the perspective of the qualitative approach. The PDDE, connector of school management with the FNDE, Seduc, third sector, civil society and with the private sector, through federative cooperation, coordination, governance and democracy, seems to add two components to the democratic school management established in LDBEN/1996: the networks and deliberation. As for the proposition of a theoretical model for democratic school management, the analysis indicates that the federative operationalization of the PDDE mediated by the internet and technology drives the conception of democratic school management to progressively transition from bureaucratic and/or managerial management to deliberative democracy in networks. Because, the MEC/FNDE when structuring the Program from the virtual space, and around it, interconnecting by different technologies, organizations in different locations of the Brazilian federation, applies the logic of the networks. Conclusively, the research points out that in contemporary times the organizational structures in networks are and will be the fundamental components of the units Of teaching, which reconfigures and resignifies the notion of school management for deliberative democratic school management in Networks.
Assunto
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Brasil), Administração escolar, Educação e Estado, Educação - Políticas públicas, Escolas públicas - Organização e administração, Políticas públicas - Educação
Palavras-chave
Políticas públicas educacionais, Programa Dinheiro Direto na Escola, relações intergovernamentais, Gestão escolar democrática deliberativa em redes