O racismo em julgamento : significação e mobilização dos conceitos de racismo e injúria racial nos julgamentos de conflitos raciais pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Jerônimo Oliveira Muniz
Marjorie Corrêa Marona
Marjorie Corrêa Marona
Resumo
Estão se tornando cada vez mais comuns notícias que denunciam situações consideradas como racistas, mas que são negadas ou destituídas desse sentido pela Justiça. A percepção, ao se deparar com esses casos, é que entre a Justiça e a sociedade há uma disputa de significados que definem o racismo. Além das questões técnicas que permeiam a atividade tanto de juízes como de sociólogos (ou de tantos outros profissionais), como a atribuição de sentidos poderia ser tão diferente entre a Justiça e o conceito mais ou menos estabelecido pela sociedade? Há de fato essa diferenciação? O trabalho pretende apresentar os tipos de práticas sociais que são compreendidas como conflitos raciais, discutidos e julgados no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que relações e atores estão neles envolvidos, discutir a importância do judiciário como locus de resolução desse conflito e, através da análise das decisões desse tribunal, compreender por quais fundamentos a justiça define racismo e injúria racial, atribuindo sentido a tais práticas, para além do que é descrito nos tipos penais.
Abstract
News reports about situations considered as racism are becoming more and more common in Brazil. However, these situations have not been qualified as racism by the justice. There seems to be a controversy regarding the meanings of what racism is between society and justice. Aside from the technical issues that integrate judges‟, sociologists‟ activities (and other professionals), how can the attribution of meanings be so different between justice and the concept more or less established by society? And for this matter, is there any difference at all? The purpose of this work is to present the types of social practices regarded as racial conflicts, discussed and sentenced in the Court of Justice of Minas Gerais, also which relations and agents are involved in them. Thus, this work intends to discuss the importance of the judiciary as the locus of resolution of these contends and, to understand by which means the justice defines racism and racial slur, ascribing meaning to those practices beyond what is described in the criminal offenses.
Assunto
Sociologia - Teses, Reçaões raciais - Teses, Racismo - Teses, Minas Gerais. Tribunal de Justiça
Palavras-chave
Racismo, Sociologia jurídica, Relações raciais brasileiras, Legislação antirracista