Debêntures: distribuição privada por sociedade limitada na recuperação da empresa

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Dissertação de mestrado

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Eduardo Goulart Pimenta
Moema Augusta Soares de Castro
Marcelo Andrade Féres

Resumo

Esta dissertação aborda as debêntures de forma a ressaltar aspectos da distribuição privada, especialmente quando a emitente é sociedade limitada e delas se vale no processo de recuperação da empresa. Encontra-se de acordo com a recente Lei n. 11.431/11. Demonstra que as debêntures podem ser utilizadas para o recebimento de recursos, para aquisição de bens e para o adimplemento de débitos, cumprindo funções de capitalizar, preservar e recuperar a empresa. Não se limita a descrever institutos jurídicos e não se omite quanto a pontos cujo enfrentamento é de rigor. Vai além. Verbera posicionamentos existentes, enfrenta as lacunas, aponta novos caminhos, demonstra a utilidade dos institutos abordados e busca alertar acerca de possíveis usos indevidos das debêntures e do processo de recuperação da empresa. Desfaz dogmas relativos ao conceito de debêntures e ao uso delas por sociedade limitada. O método utilizado é o dedutivo e, sem limite temporal ou espacial, pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, valendo-se do direito alienígena apenas para acentuar determinados aspectos ou sugerir avanços na interpretação ou reformulação do Direito pátrio, numa pesquisa transdisciplinar e propositiva cujo apanágio é o enfrentamento de intrincadas questões de Direito Empresarial, tendo como conseqüência a demonstração de que o uso das debêntures pode e deve ser ampliado de forma a permitir que delas se utilizem sociedades limitadas, microempresas e empresas de pequeno porte, mormente para a recuperação da empresa, como fazem inúmeras sociedades anônimas.

Abstract

This dissertation addresses the bonds in order to highlight aspects of the private distribution, especially when the issuer is a limited liability corporations and draws them in the recovery process of the business. Demonstrates that the bonds may be used for the receipt of funds for the purchase of goods and for the payment of his debts, fulfilling functions to capitalize, preserve and reorganization the business. Not only does it describe legal institutions and does not omit the points and whose face is rigor. It goes beyond. Angered existing positions, facing the blank, says new ways, demonstrates the usefulness of the institutes and seeks to warn approached about possible abuse of the bonds and the reorganization process of the business. Undo dogmas concerning the concept of bonds and use them for limited liability corporations. The method used is the deductive method, and without limit in time or space, and jurisprudential literature search, using just the law alien to accentuate certain aspects or to suggest improvements in the interpretation or reformulation of native Law, a transdisciplinary research and purposeful whose hallmark is the intricate issues confronting Business Law, resulting in the demonstration that the use of bonds can and should be expanded to allow them to use limited liability corporations, micro and small businesses, especially for the business reorganization, as make numerous corporations.

Assunto

Direito comercial, Sociedades comerciais, Sociedades por quotas de responsabilidade limitada, Debêntures

Palavras-chave

Debêntures, Empresa, Sociedade, Limitada, Recuperação

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