“A nosotros el Estado no nos ha regalado nada” : processos de institucionalização das demandas dos movimentos afrodescendentes em Brasil
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Cristiano dos Santos Rodrigues
Ana Cláudia Lemos Pacheco
John Herlyn Anton Sanchez
Matilde Ribeiro
Agustin Lao-Montes
Ana Cláudia Lemos Pacheco
John Herlyn Anton Sanchez
Matilde Ribeiro
Agustin Lao-Montes
Resumo
Partindo da proposta epistemológica da Amefricanidade de Lélia Gonzalez (1988b) visamos compreender a experiência comum de institucionalização das demandas dos movimentos afrodescendentes que atravessou a região desde finais dos anos 70. Temos assim, por hipótese central nesta Tese, que: o processo de institucionalização estatal das demandas de afrodescendentes é caudatário de três dimensões, a saber: a configuração do espaço político regional que possibilitou a institucionalização de determinadas demandas e constrangeu outras; a gênese dos processos de institucionalização das demandas dos movimentos afrodescendentes referentes ao contexto interno de cada país; e as diferentes formas e padrões que a interação movimento-governo terminou assumindo ao longo do tempo.
Defendemos que a confluência regional sobre os processos de institucionalização das demandas dos movimentos afrodescendentes poderia ser compreendida como configurando o espaço político regional que definimos como a construção de sentidos e disputas sobre as relações étnico-raciais de um determinado espaço-tempo que possibilitaram a inteligibilidade e a presença, no espaço público, de certos discursos e de certas respostas institucionais. A partir dessa compreensão, dividimos o espaço político regional em dois momentos políticos diferentes. Tratou-se de momentos distintos da relação dos governos com as pautas dos movimentos afrodescendentes, a saber: T1. Espaço político do multiculturalismo (1980-2000) - que coincidiu com a gênese da interação entre os movimentos afrodescendentes com os governos, com a predominância ideológica do neoliberalismo na região, com a crítica ao caráter homogeneizante da ideologia da mestiçagem e com o giro multiculturalista, se caracterizando pelo enquadramento da “diferença cultural” para olhar as demandas dos movimentos; e T2. Espaço político da promoção da igualdade racial (2000-2015) – que, por sua vez, se configurou a partir da ação dos movimentos afrodescendentes para pressionar por respostas da institucionalidade estatal, da chegada ao poder de governos de esquerda e centro-esquerda, do questionamento ao neoliberalismo na região, e da inserção do discurso da reparação e da responsabilidade dos governos no combate ao racismo apoiados no Sistema Internacional, especialmente a partir da III Conferência Mundial contra o Racismo. Este segundo momento se caracterizou pelo enquadramento da “justiça social” para entender as demandas dos movimentos afrodescendentes.
Assim, defendemos que a configuração desse espaço político regional possibilitou, enfim, a institucionalização de determinadas demandas em cada momento: no T1. Espaço político do multiculturalismo tivemos oportunidade para aquelas demandas que podem ser encaixadas como da diversidade cultural, no sentido também de defesa dos territórios, de defesa da diversidade cultural, de valorização do povo negro ou da busca de mudanças simbólicas, essas questões tiveram, nesse período, maior aceitação pública, ainda que com uma compreensão limitada do carácter redistributivo dessas demandas. No T2. Espaço político da promoção da igualdade racial foi possível observar que se teria, finalmente, legitimado no espaço público as denúncias sobre a persistência do racismo e sobre a responsabilidade dos governos na manutenção e atualização deste. Portanto, observamos a legitimação da obrigação de se iniciar políticas para reverter esse quadro. Os governos começaram a responder às demandas com a criação de instituições e de planos de governos que tinham entre seus objetivos explícitos o combate ao racismo, promovido principalmente com políticas que visaram diminuir a desigualdade racial. A ocupação de cargos burocráticos por militantes dos movimentos afrodescendentes caracterizou também fortemente esse período.
Compreendemos as relações dos movimentos com os governos de esquerda e centro-esquerda, nesse T2, como contingentes e mutuamente constitutivas dentro de processos contínuos e circunstanciais, e não prioritariamente ou apenas como relações antagônicas. Assim, as diferentes formas e padrões da interação governo-movimento afrodescendente, referentes ao contexto interno de cada país, provocaram diferenças nos distintos processos da institucionalização dentro das fronteiras nacionais.
Com todas as suas limitações, o processo de institucionalização das demandas dos movimentos afrodescendentes durante governos de esquerda e centro-esquerda implicou no questionamento da ideologia da mestiçagem e do mito da democracia racial, na colocação da discussão sobre o racismo, sobre as desigualdades raciais e sobre a necessidade de direitos coletivos e de reparação, promovidos a partir de dentro das instâncias de poder público. Implicou ainda na abertura do Estado para o estabelecimento de um novo pacto civilizatório, com o interesse de se alcançar, finalmente, a igualdade racial. Nos três países foi possível constatar mudanças institucionais: a promulgação de leis, a elaboração de programas e, inclusive, a implementação de projetos e políticas públicas direcionadas a combater os estereótipos racistas, a discriminação racial e que visavam diminuir as desigualdades étnico raciais. A entrada de militantes dos movimentos afrodescendentes foi, assim, uma dinâmica fundamental para se produzir mudanças na estrutura do Estado, mudanças que tiveram o objetivo de atender às demandas por políticas públicas que visassem, por sua vez, a difícil tarefa de eliminação da desigualdade racial e o combate ao racismo.
A ocupação estratégica de cargos públicos se revelou como uma das rotinas de interação possível entre os governos de esquerda e centro-esquerda e os movimentos afrodescendentes na região, em governos considerados como mais permeáveis às suas demandas. Além do mais, o Estado, uma ferramenta de poder que historicamente tem sustentado e atualizado a hierarquia e a opressão raciais, através da sua estrutura burocrática, nos revelou muitos paradoxos ao se tentar desconstruir essa ordem racista-patriarcal, a partir de dentro.
Com a criação de instituições de combate ao racismo ou de desenvolvimento para comunidades afrodescendentes -dependendo do enfoque em cada país-, militantes dos movimentos afrodescendentes começaram a agir não apenas perante o Estado (outsiders), mas dentro do próprio Estado (insiders). Entretanto, o lugar impreciso que militantes afrodescendentes ocuparam entre a institucionalidade do Estado e o movimento social não se explica apenas observando as fronteiras difusas da interação outsider/insider, mas configura um “outro lugar”, mesmo estando no governo, eles são vistos e percebidos como de fora. Assim propomos a categoria fora-dentro-de fora como uma categoria de fluidez, ambiguidade, infiltração e inadequação para caracterizar o lugar de militantes afrodescendentes que ocuparam cargos públicos e que mantiveram compromisso com os movimentos sociais.
Deve-se mencionar que a reparação passou a ser compreendida como um projeto de longo prazo, o que implicava repensar o Estado, a sociedade, bem como reconstituir a memória coletiva para, a final, reconstituir também o próprio sentido de nação (ou de nações), reparar enfim a distribuição de patrimônio, a epistemologia, o ser, bem como os horizontes de futuro.
A Tese está organizada em 3 capítulos: no capítulo I discutimos os principais conceitos que guiam nossa investigação, a saber: “corpo impolítico”, “epistemologia da ignorância”, “memória coletiva” e “solidariedade racializada” e são salientadas as principais implicações desses conceitos sobre a pesquisa. No capítulo II se discute o contexto político, entre neoliberalismo e multiculturalismo, no qual iniciam os processos de institucionalização das demandas de afrodescendentes para com o Estado. Já no capítulo III se discutem as oportunidades e constrangimentos do contexto político de inserção no Estado dos atores do movimento afrodescendente na América Latina e suas agendas, durante os governos de esquerda e centro-esquerda. Por sua vez, discutimos, desde a perspectiva dos e das militantes afrodescendentes, as oportunidades e limitações da inclusão dentro da burocracia estatal, e propomos a categoria Fora-dentro-de fora como uma categoria de fluidez, ambiguidade, infiltração e inadequação para caracterizar o lugar de militantes afrodescendentes que ocuparam cargos públicos e que mantiveram compromisso com os movimentos sociais.
Abstract
Starting from the epistemological proposal of Amefricanidade by Lélia Gonzalez (1988b), we aim to understand the common experience of institutionalization of the demands of Afro-descendant movements that have crossed the region since the late 1970s. Thus, as a central hypothesis in this Thesis, we have: the process of state institutionalization of the demands of Afro-descendants is driven by three dimensions, namely: the configuration of the regional political space that enabled the institutionalization of certain demands and restricted others; the genesis of the processes of institutionalization of the demands of Afro-descendant movements referring to the internal context of each country; and the different forms and patterns that movement-government interaction ended up taking over time.
We argue that the regional confluence on the processes of institutionalization of the demands of Afro-descendant movements could be understood as configuring the regional political space that we define as the construction of meanings and disputes over the ethnic-racial relations of a given space-time that enabled intelligibility and the presence, in public space, of certain discourses and certain institutional responses. Based on this understanding, we divide the regional political space into two different political moments. These were different moments in the relationship between governments and the agendas of Afro-descendant movements, namely: T1. Political space of multiculturalism (1980-2000) - which coincided with the genesis of interaction between Afro-descendant movements and governments, with the ideological predominance of neoliberalism in the region, with criticism of the homogenizing character of the ideology of miscegenation and with the multiculturalist turn, characterized by the framing of “cultural difference” to look at the demands of the movements; and T2. Political space for the promotion of racial equality (2000-2015) – which, in turn, was configured through the action of Afro-descendant movements to press for responses from state institutions, the coming to power of left-wing and center-left governments, the questioning neoliberalism in the region, and the insertion of the discourse of reparation and government responsibility in combating racism supported by the International System, especially since the III World Conference against Racism. This second moment was characterized by the framework of “social justice” to understand the demands of Afro-descendant movements.
Thus, we argue that the configuration of this regional political space ultimately enabled the institutionalization of certain demands at each moment: in T1. In the political space of multiculturalism, we had the opportunity for those demands that can be classified as cultural diversity, also in the sense of defending territories, defending cultural diversity, valuing black people or seeking symbolic changes, these issues had, during this period, greater public acceptance, despite a limited understanding of the redistributive nature of these demands. In T2. Political space for the promotion of racial equality, it was possible to observe that complaints about the persistence of racism and the responsibility of governments in maintaining and updating it had finally been legitimized in the public space. Therefore, we observe the legitimization of the obligation to initiate policies to reverse this situation. Governments began to respond to demands by creating institutions and government plans that had among their explicit objectives the fight against racism, promoted mainly with policies that aimed to reduce racial inequality. The occupation of bureaucratic positions by militants from Afro-descendant movements also strongly characterized this period.
We understand the relationships between movements and left-wing and center-left governments, in this T2, as contingent and mutually constitutive within continuous and circumstantial processes, and not primarily or just as antagonistic relationships. Thus, the different forms and patterns of government-Afro-descendant movement interaction, referring to the internal context of each country, caused differences in the different processes of institutionalization within national borders.
With all its limitations, the process of institutionalizing the demands of Afro-descendant movements during left-wing and center-left governments involved questioning the ideology of miscegenation and the myth of racial democracy, raising the discussion about racism, racial inequalities and about the need for collective rights and reparation, promoted from within public authorities. It also implied the opening of the State to the establishment of a new civilization pact, with the interest of finally achieving racial equality. In the three countries it was possible to observe institutional changes: the enactment of laws, the elaboration of programs and, even, the implementation of projects and public policies aimed at combating racist stereotypes, racial discrimination and which aimed to reduce ethnic-racial inequalities. The entry of militants from Afro-descendant movements was, therefore, a fundamental dynamic in producing changes in the structure of the State, changes that aimed to meet the demands for public policies that aimed, in turn, at the difficult task of eliminating racial inequality and the fight against racism.
The strategic occupation of public positions proved to be one of the possible interaction routines between left and center-left governments and Afro-descendant movements in the region, in governments considered to be more permeable to their demands. Furthermore, the State, a tool of power that has historically sustained and updated racial hierarchy and oppression, through its bureaucratic structure, has revealed many paradoxes when trying to deconstruct this racist-patriarchal order, from within.
With the creation of institutions to combat racism or development for Afro-descendant communities -depending on the focus in each country-, militants of Afro-descendant movements began to act not only before the State (outsiders), but within the State itself (insiders). However, the imprecise place that Afro-descendant militants occupied between the institutionality of the State and the social movement cannot be explained simply by observing the diffuse borders of outsider/insider interaction, but configures an “other place”, even though they are in government, they are seen and perceived like from outside. Thus, we propose the outside-inside-from outside category as a category of fluidity, ambiguity, infiltration and inadequacy to characterize the place of Afro-descendant activists who held public positions and who maintained a commitment to social movements.
It should be mentioned that reparation came to be understood as a long-term project, which implied rethinking the State, society, as well as reconstituting collective memory to, in the end, also reconstituting the very sense of nation (or of nations), finally repair the distribution of heritage, epistemology, being, as well as future horizons.
The Thesis is organized into 3 chapters: in chapter I we discuss the main concepts that guide our investigation, namely: “impolitical body”, “epistemology of ignorance”, “collective memory” and “racialized solidarity” and the main implications of these concepts on research are highlighted. Chapter II discusses the political context, between neoliberalism and multiculturalism, in which the processes of institutionalization of the demands of Afro-descendants towards the State begin. Chapter III discusses the opportunities and constraints of the political context of insertion in the State of actors of the Afro-descendant movement in Latin America and their agendas, during left and center-left governments. In turn, we discuss, from the perspective of Afro-descendant militants, the opportunities and limitations of inclusion within the State bureaucracy, and we propose the “outside-within-from outside” category as a category of fluidity, ambiguity, infiltration and inadequacy to characterize the place of Afro-descendant activists who held public positions and maintained a commitment to social movements.
Assunto
Ciência política - Teses, Negros - Teses, Antirracismo - Teses, Movimentos sociais - Teses
Palavras-chave
Movimentos afro-latinoamericanos, Movimento negro, Movimento afrodescendente, Política contra o racismo, Políticas afirmativas