Medidas de fiscalização adotadas pela Força Tarefa Mata Atlântica no plano de prevenção e combate ao desmatamento do bioma Mata Atlântica do Estado de Minas Gerais
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
O presente trabalho visou apresentar as medidas de fiscalização insertas no Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento do bioma Mata Atlântica do Estado de Minas Gerais, elaborado pela Força Tarefa Mata Atlântica, bem como analisar se as propostas foram cumpridas pelas instituições competentes, tais como a Secretaria Estadual Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Policia Civil (PCMG) e Policia Militar (PMMG). As medidas foram criadas após o Estado se apresentar como líder do desmatamento do bioma durante anos seguidos. Com o fim de contextualizar a temática foram apresentadas informações referentes ao conceito do bioma, sua importância, seu regime jurídico, as características do bioma em Minas Gerais e os dados do desmatamento. Após, restaram expostos a Força Tarefa Mata Atlântica e o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento
do bioma Mata Atlântica do Estado de Minas Gerais, em especial as medidas de fiscalização. Por fim, com base em relatórios de acompanhamento e dados insertos em ofícios encaminhados pelas instituições acima referidas, foi analisado o cumprimento das medidas por parte destas instituições.
Abstract
Assunto
Mata Atlântica, Desmatamento
Palavras-chave
Mata Atlântica, Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento do bioma Mata Atlântica do Estado de Minas Gerais, Medidas de fiscalização