The argument from authority in law

Abstract

Este ensaio investiga o papel do argumento de autoridade no Direito. Começa analisando o modo como a lógica (formal e informal) o aborda, tentando identificar seu “uso correto”, bem como sua legitimidade nos discursos cotidianos e científicos, separando questões lógicas de questões materiais. Em seguida, investiga o uso do argumento de autoridade no Direito, distinguindo duas formas essenciais: argumentos baseados na autoridade da lei e dos precedentes como argumentos de autoridade (argumentos autoritativos ou normativos) e argumentos de autoridade fornecidos por juristas (argumentos jurídicos científicos ou argumentos de autoridade intelectual). Como conclusão, o ensaio fornece uma identificação do elemento central de ambos os tipos de argumentos de autoridade no Direito, que é a figura da presunção.