Semeando cidades justas: a agroecologia urbana no diálogo entre o direito à cidade e o direito à alimentação
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Heloísa Soares de Moura Costa
Daniela Adil Oliveira de Almeida
Daniela Adil Oliveira de Almeida
Resumo
Este trabalho analisa as relações entre o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e o Direito à Cidade, tomando a agricultura urbana de bases agroecológicas como prática capaz de iluminar e inspirar essa aproximação. No primeiro capítulo, apresenta-se a construção do direito à alimentação como direito humano e o conjunto de políticas públicas associadas. No segundo, desenvolve-se o conceito de direito à cidade, partindo da formulação original de Lefebvre e alcançando novos limiares a partir de outras leituras, da experiência brasileira e da incorporação jurídica do termo no ordenamento nacional. No terceiro capítulo, delineia-se uma noção de agricultura urbana e discute-se porque suas práticas, para serem instrumentos de garantia de direitos, devem se assentar em bases agroecológicas. Além disso, procede-se à análise do Decreto nº 11.700/2023, que institui o Programa Nacional de Agricultura Urbana, e apresentam-se resultados empíricos obtidos a partir da investigação de práticas em agroecologia urbana, evidenciando como a relação entre o direito à cidade e o DHAA pode reconfigurar o espaço urbano a partir de preceitos de justiça social e ambiental, priorizando seu valor de uso e tensionando a lógica da produção capitalista do espaço. A metodologia combina revisão bibliográfica, análise legislativa e entrevistas exploratórias. O trabalho contribui para o fortalecimento dos diálogos entre Direito e Geografia, apontando caminhos para pesquisas e políticas públicas que reconheçam e valorizem a sinergia entre segurança alimentar e a construção de cidades mais justas.
Abstract
This work analyzes the relationship between the Human Right to Adequate Food and the Right to the City, taking urban agriculture grounded in agroecological principles as a practice capable of illuminating and inspiring this connection. The first chapter presents the construction of the right to food as a human right and the set of related public policies. The second chapter develops the concept of the right to the city, starting from Lefebvre’s original formulation and reaching new boundaries through other readings, the Brazilian experience, and the legal incorporation of the term into the national legal system. The third chapter outlines a notion of urban agriculture and discusses why its practices, in order to serve as instruments for guaranteeing rights, must be based on agroecology. In addition, the work analyzes Decree No. 11.700/2023, which establishes the National Urban Agriculture Program, and presents empirical findings from the investigation of agroecological urban practices, demonstrating how the relationship between the right to the city and the human right to adequate food can reconfigure urban space according to principles of social and environmental justice, prioritizing its use value and challenging the capitalist production of space. The methodology combines bibliographic review, legislative analysis, and exploratory interviews. This work contributes to strengthening the dialogue between Law and Geography, pointing to pathways for future research and public policies that recognize and value the synergy between food security and the construction of just cities.
Assunto
Agricultura urbana – Teses
Palavras-chave
Agricultura urbana, Direito humano à alimentação, Direito à cidade, Agroecologia, Produção do espaço