Parceria BIOZEUS, UFMG, FUNED e FAPEMIG: análise de aspectos técnicos, jurídicos e comerciais no contexto de parceria ICT-empresa no setor farmacêutico
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Marcelo Gomes Speziali
Elizabeth Ritter dos Santos
Márcia Dias Diniz Costa
Elizabeth Ritter dos Santos
Márcia Dias Diniz Costa
Resumo
O propósito deste trabalho foi analisar como as novas disposições do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) têm sido aplicadas e instrumentalizadas pela Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT), nos processos de transferência de tecnologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) na área farmacêutica juntamente com as instituições parceiras da UFMG e cotitulares, a partir do estudo de caso dos instrumentos jurídicos formalizados com a empresa BIOZEUS, abordando os aspectos técnico, comercial e jurídico em cada um dos arranjos jurídicos analisados. A transferência de tecnologia é uma das formas de se estabelecer parcerias entre ICTs e o setor privado de forma a instrumentalizar as disposições do MLCTI, e nesse contexto, ocorre pela transferência de produtos, processos, serviços a partir de conhecimentos da comunidade acadêmica para o setor produtivo e industrial, revertendo-se ao final, em benefício para própria sociedade, garantindo uma melhoria da qualidade de vida da população. O MLCTI composto pela Lei 10.973/2004, Emenda Constitucional 85/2015, Lei 13.243/2016 e Decreto 9.283/2018, é o conjunto de normativas que regulamentam o tema da inovação no Brasil. A pesquisa propôs debater o seguinte problema: Como foi feito, a luz do MLCTI a transferência de tecnologia para a empresa BIOZEUS, do ponto de vista técnico, jurídico e comercial e se o modelo pode incentivar resultados de transferência de tecnologia na área farmacêutica no Brasil em parcerias entre ICTs e empresas. Foi realizado um estudo de caso único, qualitativo e descritivo e intencionalmente escolhido de transferência de tecnologia, realizado entre a UFMG, FUNED, FAPEMIG e a empresa BIOZEUS na área farmacêutica, avaliando como foram aplicadas as diversas possibilidades de interação e arranjos jurídicos estratégicos realizados entre as partes. A pesquisa investigou ainda, com base na legislação adotada, como ocorrem os processos de transferência de tecnologia entre ICT-Empresa na área farmacêutica e analisou a percepção dos pesquisadores e gestores da UFMG, FAPEMIG, FUNED, envolvidos nos arranjos de inovação com a empresa BIOZEUS, sobre a aplicação dos dispositivos formais que regulamentam os processos de transferência de tecnologia no âmbito da Instituição.
Abstract
The aim of this study was to examine how the new regulations of the Brazilian Legal Framework for Science, Technology, and Innovation (LFSIT) have been applied and operationalized by the Coordination for Technology Transfer and Innovation (CTIT) in the technology transfer processes at the Federal University of Minas Gerais (UFMG) within the pharmaceutical field, in collaboration with UFMG's partner institutions and co-holders. This was done through a case study of legal instruments formalized with the company BIOZEUS, addressing technical, commercial, and legal aspects in each of the legal arrangements analyzed. Technology transfer, as a means to establish partnerships between academic institutions and the private sector, operationalizes the provisions of the LFSIT by transferring products, processes, or knowledge from academia to the productive and industrial sectors, ultimately benefiting society by improving the quality of life. The MLCTI, composed of Law 10.973/2004, Constitutional Amendment 85/2015, Law 13.243/2016, and Decree 9283/2018, is the set of regulations that rules innovation in Brazil. The research proposed to discuss how the technology transfer to BIOZEUS was conducted under the MLCTI from a technical, legal, and commercial perspective, and whether this model can guide technology transfer outcomes in the pharmaceutical area in Brazil. A single, qualitative, descriptive case study of technology transfer was intentionally chosen, carried out among UFMG, FUNED, FAPEMIG, and the company BIOZEUS in the pharmaceutical field, evaluating the various possibilities of interaction and strategic legal arrangements among the parties. The study also investigated, based on the adopted legislation, how technology transfer processes occur between STI -Company in the pharmaceutical field and analyzed the perception of researchers and managers from UFMG, FAPEMIG, FUNED, involved in innovation arrangements with BIOZEUS, regarding the application of the formal devices regulating technology transfer processes within the Institution.
Assunto
Inovação, Transferência de Tecnologia, Marco regulatório, Academias e Institutos, Indústria Farmacêutica
Palavras-chave
lei de Inovação, Lei 10.973/2004, Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, MLCTI, transferência de tecnologia, UFMG, BIOZEUS, universidade-empresa