Reforma do Estado no Brasil (1985-1998): processo decisório em contexto de múltiplos veto players
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Carlos Ranulfo Felix de Melo
Otavio Soares Dulci
Otavio Soares Dulci
Resumo
O principal objetivo deste trabalho é discutir o processo decisório da reforma administrativa e da reforma da previdência no governo Fernando Henrique Cardoso no período 1995-1998, recuperando para tanto nossas históricas raízes de reformas do estado empreendidas ao longo do século XX, com especial ênfase na reforma administrativa como forma de melhor localizar o objeto e suas condicionantes estruturais em todo o período, assim como a sua condução ora em contextos democráticos, ora em contextos autoritários. Nesse trabalho defendo a hipótese de que, apesar do poder de agenda do Executivo Central ter papel determinante sobre a pauta que ocupa a cena política nacional, e mesmo sobre a direção geral das eventuais mudanças, os veto players que surgem durante a análise do processo de mudança constitucional, e que se agrupam, sobretudo no âmbito do Poder Legislativo, têm impacto relevante sobre os resultados dos processos decisórios. Diante disto podemos inferir que a existência desses veto players é condição para que o debate democrático se estabeleça e produza mudanças consensuadas em políticas públicas.
Abstract
The main objective of this paper is to discuss the decision-making process of administrative reform and pension reform during the Fernando Henrique Cardoso in the period 1995-1998, recovering to both our historical roots of state reforms undertaken throughout the twentieth century, with special emphasis on administrative reform as a way to better locate the object and its structural conditions throughout the period, as well as your driving now in democratic contexts, sometimes in authoritarian contexts. In this paper I defend the hypothesis that, despite the Central Executive agenda could have decisive role on the agenda occupying the national political scene, and even the general direction of any changes, the veto players that arise during the analysis process constitutional change, and that are grouped mainly in the legislative branch, have a material impact on the results of decision-making. In view of this we can infer the existence of such veto players is a condition for democratic debate to establish and produce consensual changes in public policies.
Assunto
Processo decisório eses, Políticas públicas, Reforma administrativa eses, Ciência política
Palavras-chave
Contexto democráticos, Processos decisórios, Políticas públicas, Reforma da previdência, Governo Henrique Cardoso, Contexto autoritários, Veto players, Reforma administrativa