Regulação urbana: Complexidades da legislação e dos parâmetros urbanísticos de Belo Horizonte

dc.creatorNatália Mara Arreguy Oliveira
dc.date.accessioned2021-02-08T20:12:38Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:32:42Z
dc.date.available2021-02-08T20:12:38Z
dc.date.issued2019-08-28
dc.description.abstractThe agents of architectural and urbanistic production in Belo Horizonte define the municipality’s urban planning legislation as “complex”. According to some, the law such as it is inhibits architects creativity, creates barriers for the companies to achieve profits, gets unintelligible to the citizens and becomes a challenge to state’s staff. By another angle, the law is defended as an important instrument to reduce inequality of rights over land. Motivated by the hypothesis that these complexities can be reduced, the author of this thesis tries to reconstruct the origins of the urban design, and urban parameters of Belo Horizonte since the city founding to the current reformulation of the Law of Soil Use and Occupancy. The intention is to recreate the origins of law’s complexities and allow effective revisions.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/34962
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subject.otherPolítica Urbana
dc.subject.otherPlanejamento Urbano
dc.subject.otherDireito Urbanístico
dc.subject.otherSolo Urbano
dc.titleRegulação urbana: Complexidades da legislação e dos parâmetros urbanísticos de Belo Horizonte
dc.typeTese de doutorado
local.contributor.advisor1Maria Lúcia Malard
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0004331004469675
local.contributor.referee1Jupira Gomes de Mendonça
local.contributor.referee1Rogério Palhares Zschaber de Araújo
local.contributor.referee1Denise Barcellos Pinheiro Machado
local.contributor.referee1Alice Viana de Araújo
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0143615188302750
local.description.resumoA legislação urbanística de Belo Horizonte é caracterizada como “complexa” pelos diversos agentes que lidam com a produção arquitetônica e urbana no município. Por vezes, ela é um objeto ininteligível para o cidadão, uma barreira para o lucro do empreendedor imobiliário e um desafio cotidiano para o corpo técnico do poder público. Por outro lado, a lei é defendida por estadistas, urbanista e acadêmicos como um instrumento relevante por meio do qual se tenta reduzir a desigualdade de direitos sobre a terra urbana. Motivada pela hipótese de que há formas de reduzir estas complexidades, a autora deste trabalho tenta reconstituir as origens do município de Belo Horizonte, das legislações e de seus parâmetros urbanísticos a partir da análise de marcos regulatórios desde a fundação da capital mineira até a proposta de reformulação da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo que resultou na Lei Municipal 11.181 de agosto de 2019. O intuito é apontar as origens das complexidades da lei e permitir que se abram caminhos mais efetivos para as revisões legais.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentARQ - ESCOLA DE ARQUITETURA
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo

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