As cadeias de custódia jurídica e arquivística do boletim de ocorrência em crimes violentos no Estado de Minas Gerais
Carregando...
Data
Autor(es)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Resumo
A presente dissertação analisa os aspectos jurídicos e arquivísticos relacionados à produção e à gestão do Boletim de Ocorrência (BO) em Minas Gerais, destacando sua relevância para a preservação dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. O estudo examina os requisitos necessários à garantia da autenticidade e da integridade do documento, com base na cadeia de custódia jurídica e arquivística, que assegura o exercício de direitos de vítimas e acusados de crimes violentos. A pesquisa adota abordagem qualiquantitativa, fundamentada em análises bibliográficas e documentais, com foco nos boletins de ocorrência referentes a crimes violentos registrados em Belo Horizonte entre 2023 e 2024. Os resultados evidenciam a necessidade de integração entre o Direito e a Arquivologia, a fim de assegurar a efetividade do boletim de ocorrência como instrumento de garantia de direitos e de aprimoramento da prestação do serviço de segurança pública. Por fim, o trabalho apresenta propostas para o aperfeiçoamento dos processos de produção e gestão do BO no estado de Minas Gerais.
Abstract
This dissertation analyzes the legal and archival aspects related to the production and management of the Police Report (Boletim de Ocorrência – BO) in Minas Gerais, emphasizing its relevance for the protection of fundamental rights within the Democratic Rule of Law. The study examines the requirements necessary to ensure the document’s authenticity and integrity, based on the legal and archival chain of custody, which upholds the exercise of rights by perpetrators and victims of violent crimes. The research adopts a qualitative and quantitative approach, grounded in bibliographic and documentary analyses, focusing on police reports related to violent crimes recorded in Belo Horizonte between 2023 and 2024. The results highlight the need for greater integration between Law and Archivology to guarantee the effectiveness of the police report as an instrument for safeguarding rights and improving the provision of public security services. Finally, the dissertation presents proposals to enhance the processes of production and management of the BO in the State of Minas Gerais.
Assunto
Ciência da informação, Arquivologia, Direito, Documentos - administração, Gestão de documentos, Boletim de ocorrência
Palavras-chave
Boletim de ocorrência, Cadeia de custódia, Direito arquivístico, Crimes violentos, Gestão documental, Minas Gerais