Teoria e práxis da defesa da concorrência no Brasil.

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dc.creatorMarina Moreira da Gama
dc.date.accessioned2019-08-13T20:18:14Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:30:43Z
dc.date.available2019-08-13T20:18:14Z
dc.date.issued2005-02-28
dc.description.abstractThe brazilian antitrust policy is built through the CADEs decisions. CADE is the national agency which effectively decides a requirement concerning concentration acts and anticompetitive conducts. To appraise the CADEs decisions, thus, is to appraise the antitrust policy in Brazil. This implies that is necessary to know if these decisions are cosistent with the antitrust theory. Then, the purpose of this dissertation is to verify the theoretical consistency of CADEs decisions towards the new brazilian antitrust statute: Law 8.884 of 6/11/1994, since this define the brazilian antitrust agencys practice.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/FACE-6M3L5C
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectBrasil Política econômica
dc.subjectDireito antitruste Brasil
dc.subjectConcorrência Brasil
dc.subject.otherBrasil
dc.subject.otherConcorrência
dc.titleTeoria e práxis da defesa da concorrência no Brasil.
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Ricardo Machado Ruiz
local.contributor.referee1Edson Paulo Domingues
local.contributor.referee1Thompson Almeida Andrade
local.description.resumoA política de defesa da concorrência brasileira é construída através das decisões do sistema antitruste nacional. Avaliar as decisões do CADE, portanto, é avaliar a defesa da concorrência no Brasil. Para avaliar estas decisões é necessário saber se elas estão de acordo com a teoria consagrada para a análise antitruste. Assim, o objetivo desta dissertação constitui apurar a consistência teórica das decisões do CADE no período de vigência da Lei 8.884/94, pois é a partir daí que se define a práxis política desta autarquia e sua relevância como instituição que se propõe defensora da concorrência.
local.publisher.initialsUFMG

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