Da eficácia dos contratos de compra e venda de bens imóveis no direito civil brasileiro
| dc.creator | Leonardo de Oliveira Thebit | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-17T14:15:59Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-09T00:43:49Z | |
| dc.date.available | 2024-04-17T14:15:59Z | |
| dc.date.issued | 2024-03-26 | |
| dc.description.abstract | The present study investigates the legal system of real estate purchase and sale agreements in Brazil, with emphasis on the phenomenon of the transfer of property rights between the contracting parties and its relationship with contract law and the logic of rights in rem. To this end, a legal history study was made regarding the history of Brazilian civil law, thus divided into three parts: 1) The process of codification of Brazilian civil law, when both the formation of the Brazilian property registry system and the theoretical debates regarding the role of the real estate registry in purchase and sale agreements in pre-codification brazilian civil law took place. Such debates had an enormous influence on the purchase and sale system adopted by the Brazilian 1916 Civil Code; 2) The academic consolidation observed around the notion of the registry as a form of "solemn traditio" in the context of the purchase and sale of real estate, which occurred after the publication of the Civil Code of 1916; 3) The 20th century civil law debates focused on the (in)existance of something similar to the german Einigung in brazilian contract law. This part of the study was carried out by analysing primary sources of a legislative and academic nature, aiming to reconstruct the historical path of this study’s main research problem between the end of the 19th century and the middle of the 20th century. This was followed by a legal-dogmatic investigation aimed at understanding the real estate purchase and sale agreements within the scope of the Brazilian 2002 Civil Code in contemporary civil law. To this end, the current legal provisions that make up the Brazilian legal system for the transfer of real property rights through purchase and sale contracts were analysed, as well as scientific works that deal with this subject and related issues in contemporary times. It was concluded that current theoretical approaches are insufficient to provide a coherent explanation for the phenomenon of transferring property rights through real estate contracts. Finally, an interpretation of the purchase and sale agreement as a contract endowed with real and obligatory efficacy was proposed, in which the contracts produces both rights in rem and rights in personam, with the registry being understood as an integrative act of the agreement, which, once performed, allows the contract to produce rights in rem. | |
| dc.description.sponsorship | CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/67334 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Direito civil - História - Brasil | |
| dc.subject | Contratos | |
| dc.subject | Bens imóveis | |
| dc.subject | Compra e venda | |
| dc.subject | Transmissão (Direito) | |
| dc.subject.other | Compra e venda | |
| dc.subject.other | Transmissão do direito real de propriedade | |
| dc.subject.other | Eficácia translativa | |
| dc.subject.other | Acordo de transmissão | |
| dc.subject.other | História do direito civil brasileiro | |
| dc.title | Da eficácia dos contratos de compra e venda de bens imóveis no direito civil brasileiro | |
| dc.type | Dissertação de mestrado | |
| local.contributor.advisor1 | Fabio Queiroz Pereira | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1269002058299731 | |
| local.contributor.referee1 | Edson Kiyoshi Nacata Junior | |
| local.contributor.referee1 | Felipe Quintella Machado de Carvalho Hansen Beck | |
| local.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8236661408500401 | |
| local.description.resumo | O presente trabalho trata de investigar, sob um viés historiográfico e jurídico-dogmático, o regime jurídico e funcionamento dos contratos de compra e venda de bens imóveis no ordenamento jurídico brsaileiro, com ênfase no fenômeno da transmissão do direito real de propriedade entre as partes contratantes e sua relação com os sistemas jurídicos dos direitos reais e do direito contratual. Para isso, foi feito um estudo de história do direito civil brasileiro dividido em três partes: 1) O processo de codificação do direito civil pátrio, quando ocorreram a formação do sistema registral brasileiro e os debates teóricos sobre o papel do registro de imóveis na compra e venda no direito civil pré-codificação, que tiveram enorme influência no sistema de compra e venda obrigacional adotado pelo Código Civil de 1916; 2) A consolidação doutrinária observada em torno da noção do registro como “tradição solene” no âmbito da compra e venda imobiliária, ocorrida após a publicação do Código Civil de 1916; 3) Os debates doutrinários voltados para a questão do acordo de transmissão desenvolvidos no curso do século XX. Tal estudo foi realizado a partir da análise de fontes primárias de natureza legislativa e doutrinária, com vistas a reconstruir o percurso histórico do problema de pesquisa entre o final do século XIX e meados do século XX. Em seguida, foi realizada uma investigação jurídico- dogmática voltada para a compreensão da compra e venda imobiliária no âmbito do Código Civil de 2002 pela civilística contemporânea. Para isso, foram analisados os dispositivos legais atuais que compõem o sistema jurídico brasileiro de transmissão do direito real de propriedade por contratos de compra e venda, além de obras de natureza científica que abordam tal tema e assuntos correlatos na contemporaneidade. Concluiu-se pela insuficiência das abordagens teóricas atuais no sentido de fornecer uma explicação coerente para o fenômeno da transferência do direito propriedade por contratos imobiliários. Enfim, propôs-se uma leitura da compra e venda imobiliária como negócio dispositivo dotado de eficácia real e obrigacional, posicionando-se o registro como ato integrativo de suporte fático sucessivo que, uma vez integrado, atribui eficácia real ao contrato. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito |