Estudo de caso : a transferência do direito de construir como contribuição prática para a preservação do patrimônio cultural na cidade de Belo Horizonte
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
O presente estudo apresenta, a partir da definição do conceito de Patrimônio Cultural, o caso específico da TDC (Transferência do Direito de Construção), prevista em legislação do município de Belo Horizonte, como um mecanismo de preservação patrimonial.
O trabalho busca também identificar na legislação que rege a TDC o mecanismo efetivo que garanta a preservação do Patrimônio Histórico da cidade de Belo Horizonte. Ao mesmo tempo procura pontuar em quais situações a TDC realmente está a serviço da Preservação Cultural. E, por fim, exemplificar, no contexto da aplicabilidade da TDC, as possibilidades de diálogo entre construtoras, proprietários de imóveis tombados e sociedade civil.
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Direito de construir, Patrimônio cultural, Belo Horizonte
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