O processo de participação social nos planos plurianuais do Governo Federal
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Resumo
A presente dissertação de conclusão do Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais, ofertado pela Universidade Federal de Minas Gerais no âmbito do Programa de Formação de Conselheiros Nacionais da
Secretaria-Geral da Presidência da República, aborda o processo de participação social no ciclo de gestão do planejamento governamental federal, à luz de abordagem teórica fundamentada na bibliografia relacionada ao tema, da apreciação da legislação sobre a questão, e da análise da experiência histórica baseada na documentação disponível e em entrevistas com atores governamentais e não governamentais envolvidos com o processo. Buscou-se, a partir da sistematização bibliográfica, resgatar os principais marcos do planejamento governamental e, com base na análise da experiência brasileira da última década, explorar a importância da participação social nesse processo, tendo em vista obter subsídios para responder às seguintes preocupações principais: - Quais foram as principais contribuições e limitações dos processos participativos nos Planos Plurianuais (PPAs) do Governo Federal? - Processos participativos efetivos no ciclo de gestão do planejamento governamental federal são viáveis?
- O que pode ser feito para ampliar e dar consequência à participação social no ciclo de gestão do Governo Federal?
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Assunto
Palavras-chave
Atores governamentais, Atores não governamentais, Planos Plurianuais, Governo Federal
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