A mediação de conflitos como política pública de prevenção a criminalidade: o caso de Minas Gerais
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Andrea Maria Silveira
Márcia Cristina Alves
Márcia Cristina Alves
Resumo
Neste estudo propomos analisar a mediação de conflitos enquanto ferramental de prevenção à criminalidade no âmbito de Políticas Publicas. Para tanto, faremos um estudo de caso da atuação do Programa Mediação de Conflitos no âmbito da Política Estadual de Prevenção à Criminalidade, desenvolvida e executada pela Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais. Partindo da análise das bases teóricas da ideia da mediação enquanto instrumento alternativo para a solução de conflitos ê nossa intenção, no estudo de caso proposto, analisar os resultados alcançados pelo Programa, seus limites e potencialidades. O objetivo central é apreender a contribuição das ações desenvolvidas por este Programa no âmbito da prevenção a criminalidade, objetivo esperado. Assim, tomaremos como pergunta central a seguinte: É possível afirmar que a mediação de conflitos, no caso em análise, tem contribuído efetivamente para a prevenção ã criminalidade, seja em âmbito estadual, municipal ou local? A metodologia consistirá de análise documental, utilizando como fontes de informação relatórios de apresentação de resultados, relatórios de pesquisas especificas e publicações sobre o Programa, produzidos entre 2005 e 2013. Com a realização do trabalho foi possível apreender que apesar do Programa Mediação de Conflitos constituir-se certamente como um meio com potencial de transformação social e alcance de parte significativa de seus ambiciosos objetivos, um instrumento diferenciado de contraposição a "culturas" de violência; a demonstração e quantificação do impacto de suas ações com relação, em especial, à prevenção à criminalidade e à violência nos níveis local, municipal e estadual ê tarefa necessária ainda não empreendida.
Abstract
In this study we propose to analyze the conflict mediation while tooling crime prevention while Public Policy. For this, we will make a case study of the performance of Conflict Mediation Program while the State Policy on Crime Prevention, developed and implemented by the State Department of Social Defense of Minas Gerais, Brazil. Based on the analysis of the theoretical basis of the idea of mediation as an alternative instrument for resolving conflicts is our intention in the proposed case study, analyze the results achieved by the program, its limitations and potential. The main objective is to understand the contribution of the actions developed by this program in the prevention of crime, expected goal. Thus, we will build the following central question: ls it possible to say that the mediation of conflicts, in this case, has contributed effectively to the prevention of crime, in level of the state, county or neighborhood? The methodology will consist of documentary analysis, using as sources of information presentation reports results, research reports and publications on the specific program, produced between 2005 and 2013. With the completion of the work has been possible to learn that despite the Conflict Mediation Program constitute certainly potential as a means of social transformation and achieving significant part of its ambitious goals, an instrument differentiated opposed to "culture" of violence: demonstration and quantification of the impact of their actions with regard, in particular the prevention of crime and violence at the local, municipal and state is not yet necessary task undertaken.
Assunto
Brasil, Negociação/psicologia, Crime/prevenção & controle, Política social, Violência/prevenção & controle, Conflito de interesses, Promoção da saúde
Palavras-chave
Mediação de conflitos, Política Pública, Prevenção, Violência, Criminalidade