O direito ao esquecimento e os desafios impostos pelas tecnologias da informação e comunicação

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dc.creatorLuciana Gonçalves Silva Souza
dc.creatorKátia Gonçalves Santos
dc.date.accessioned2022-02-25T18:48:38Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:56:58Z
dc.date.available2022-02-25T18:48:38Z
dc.date.issued2016
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.issn25255657
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/39747
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista Ágora: políticas públicas, comunicação e governança informacional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito ao esquecimento
dc.subjectDireito à memória
dc.subjectDireito à informação
dc.subjectTecnologias da informação e comunicação
dc.subjectDireito digital
dc.titleO direito ao esquecimento e os desafios impostos pelas tecnologias da informação e comunicação
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage44
local.citation.issue1
local.citation.spage26
local.citation.volume1
local.description.resumoAnalisa as questões relacionadas ao direito ao esquecimento e direitos correlatos, como o direito à informação e direito à memória, conceituando-os e ressaltando suas aplicações frente aos desafios atuais, considerando a presença marcante das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) na sociedade. Explicitam-se situações em que a justiça brasileira julgou ações relacionadas ao direito ao esquecimento em exibições televisivas e decisões a nível internacional sobre a exposição de informações de interesse público ou privado, dispostas na internet e recuperadas através de buscadores. Observa-se que a presença de informações desabonadoras na internet torna-se um objeto de discussão jurídica, que busca amparo no direito ao esquecimento e no direito digital, considerando os direitos invioláveis de manutenção da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, como versa a Constituição Federal.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentECI - ESCOLA DE CIENCIA DA INFORMAÇÃO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://periodicos.ufmg.br/index.php/revistaagora/article/view/2615

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