Intervenção policial e judicialização dos atos violentos na escola
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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Police intervention and repression of violent acts at school
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Resumo
Neste estudo, investigamos os atos infracionais e os delitos que acontecem no interior das escolas em Belo Horizonte. Em Belo Horizonte, o estudo dos atos infracionais foi realizado a partir da seleção de 582 processos judiciais originados dos atos infracionais cometidos por adolescentes, no interior de escolas municipais e estaduais da capital mineira, entre os anos de 2014 e 2015. O trabalho de campo e o contato com os muitos documentos que constituíam os arquivos dos processos judiciais, a partir dos atos infracionais cometidos por adolescentes nas escolas, possibilitaram a identificação dos papéis desempenhados pelos policiais e pelos agentes judiciários nos procedimentos para apuração do evento infracional e para a aplicação, ou não, de medidas socioeducativas e/ou protetivas aos autores dos atos infracionais. Realizamos uma análise documental desses processos seguindo as sugestões de André Cellard (2008), o qual mostra as técnicas utilizadas para realizar o manuseio de documentos, a saber: descrever como o documento se organiza; classificar os documentos; e criar categorias. O documento de maior importância encontrado no interior dos processos foi o Boletim de Ocorrência. Por meio dele, aferimos que, um policial, ao responder um chamado da escola, leva consigo uma lente própria e construída na sua formação – sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública, à época, subordinada ao Ministério da Justiça. Os procedimentos inquisitórios utilizados pela Polícia Militar ao longo do processo judicial pelo qual passa o(a) adolescente giram em torno da necessidade de se chegar à constatação da prova, já que ela é a “alma do processo” (SENASP, 2019).
Abstract
In this study, we investigate the infractions and crimes that happen inside the schools in Belo Horizonte. In Belo Horizonte, the study of infraction acts was carried out starting from the selection of 582 lawsuits originating from infraction acts committed by adolescents, inside municipal and state schools of the Minas Gerais capital, between the years 2014 and 2015. The fieldwork and the contact with the many documents that constituted the archives of the judicial proceedings, from the infringing acts committed by adolescents in schools, made it possible to identify the roles played by the police and judicial agents in the procedures for ascertaining the infringing event and for the application, or not, of socio-educational and/or protective measures to the perpetrators of the infringing acts. We carried out a documentary analysis of these processes following the suggestions of André Cellard (2008), which shows the techniques used to carry out document handling, namely: describing how the document is organized; classifying the documents; and creating categories. The most important document found within the processes was the Occurrence Bulletin. Through it, we can verify that a police officer, when answering a call from the school, takes with him his own lens, built in his training -under the responsibility of the National Secretariat for Public Security, at the time, subordinated to the Ministry of Justice. The inquisitorial procedures used by the Military Police throughout the judicial process through which the teenager goes revolve around the need to reach the proof, since she is the "soul of the process" (SENASP, 2019).
Assunto
Violência na escola, Delito, Escolas
Palavras-chave
Violência escolar, Ato infracional, Delito, Boletim de ocorrência
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