A lei de crimes ambientais analisada sob a óptica do direito penal democrático

Página do item simplificado
dc.creatorFelipe Martins Pinto
dc.creatorAlexandre Luiz Alves de Oliveira
dc.date.accessioned2022-01-07T14:11:13Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:00:34Z
dc.date.available2022-01-07T14:11:13Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractThe article tries to bring some notes about the removal of the Law on Environmental Crimes Democratic Criminal Law. It does not pretend to exhaust the subject, but lead the reader on some provisions of Law n. 9.605/98, which would not respect the principles and institutions of the Democratic Criminal Law. It carried out an analysis of the current society, with its unique characteristics, pointing to the issue of new risks. Among these new dangers oftoday’s time there is the environmental issue. Environmental problems demanded legal protection of ecologically balanced environment which consolidated in the edition of the Environmental Crimes Law. Despite the worthy purpose, it is clear that the Law n. 9.605/98, at some points, does not observe fundamental canons of the Democratic Criminal Law.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.issn2447-8709
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/39039
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista da Faculdade de Direito do Sul de Minas
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectCrime contra o meio ambiente
dc.subjectDireito ambiental
dc.subjectDireito penal
dc.subject.otherConjuntura da sociedade contemporânea
dc.subject.otherDireito penal ambiental
dc.subject.otherDireito penal democrático
dc.subject.otherCrimes ambientais
dc.titleA lei de crimes ambientais analisada sob a óptica do direito penal democrático
dc.title.alternativeThe law of environmental crimes analyzed the optics of democratic criminal law
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage20
local.citation.issue1
local.citation.spage1
local.citation.volume34
local.description.resumoO artigo procura trazer alguns apontamentos sobre o afastamento da Lei dos Crimes Ambientais do Direito Penal Democrático. Não tem a pretensão de exaurir o tema, mas, sim, provocar o leitor sobre algumas determinações da Lei n. 9.605/98 que não respeitariam princípios e institutos do Direito Penal Democrático. Realiza-se uma análise da sociedade atual, com suas características peculiares, assinalando-se a questão dos novos riscos. Dentre esses novos perigos do tempo hodierno, destaca-se a questão ambiental. Os problemas ambientais exigiram uma tutela legal do meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que consubstanciou na edição da Lei dos Crimes Ambientais. Apesar da finalidade digna, percebe-se que a Lei n. 9.605/98, em alguns pontos, não observa cânones fundamentais do Direito Penal Democrático.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-2285-6048
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENAL
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://www.fdsm.edu.br/revista-da-faculdade-de-direito-do-sul-de-minas/artigo/?artigo=290&volume=

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
A lei de crimes ambientais analisada sob a otica do direito penal democratico.pdf
Tamanho:
203.14 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
License.txt
Tamanho:
1.99 KB
Formato:
Plain Text
Descrição:
Baixar

Coleções

Artigo de Periódico

Logo UFMG