A agenda da mulher em Manaus : desafios à institucionalização do conselho participativo
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Resumo
Nesta monografia realizamos um estudo descritivo da participação no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Manaus como dinâmica de participação democrática institucionalizada. Seu objetivo geral foi identificar e analisar através das variáveis institucional e contextual, as possibilidades e dificuldades da participação da mulher no Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Manaus no período de 2012 a 2014. Foi realizada pesquisa de campo junto ao Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Manaus,
Câmara Municipal de Manaus, Fórum Permanente da Mulher de Manaus, além de consultas bibliográficas por meio de livros e acesso à internet. A pesquisa identificou e analisou as possibilidades e dificuldades da participação da mulher a partir das regras instituídas no
Conselho; analisou a estrutura organizacional do Conselho, identificando as possibilidades e dificuldades para o avanço da participação das mulheres no órgão; descreveu a participação da sociedade civil de Manaus através do Fórum de Mulheres junto ao Conselho e; identificou as ações e propostas do CMDM para construção da Agenda da Mulher em Manaus de 2012 – 2014. Os resultados mostram através da variável institucional que as regras regimentais do conselho possibilitam a participação democrática da mulher desde 2005 quando foi criado com a participação institucionalizada das mulheres através do fórum; mostrou a importância
das associações de mulheres para formulação da política pública; identificou na variável contextual, que o conselho tem dificuldades para realizar as ações deliberadas por conta do entendimento político da estrutura administrativa do poder executivo e; apresentou questões a serem investigadas a partir de outras variáveis como a variável financeira, variável administrativa e variável política.
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Palavras-chave
Participação democrática, Institucionalização participativa, Sociedade civil, Políticas públicas, Mulher, Variáveis
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