Os limites do sharenting e o over-sharenting: a proteção das crianças à luz do ordenamento jurídico brasileiro

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Dissertação de mestrado

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Primeiro orientador

Membros da banca

Marina Alves Lara
Lucas Costa dos Anjos

Resumo

Em um mundo fortemente influenciado pela expansão tecnológica, os pais passaram a dividir suas experiências cotidianas e a partilhar suas histórias na rede mundial de computadores. Nessa nova dinâmica, os filhos, muitas vezes, apresentam-se como personagens importantes, ao que se tem dado o nome de sharenting, união das palavras da língua inglesa “share” (partilhar) e “parenting” (no sentido de cuidar, exercer a autoridade parental), para expressar quando pais partilham informações não só próprias, como também de seus filhos no ambiente digital. Por meio de suas postagens, contudo, os pais podem colocá-los em perigo, tornando-os, por exemplo, mais suscetíveis às situações de bullying ou cyberbullying, ou à atuação de agressores e pedófilos. Além disso, os filhos irão crescer e poderão, simplesmente, desaprovar a sua exposição pretérita, ao se depararem com um verdadeiro rastro digital criado a partir dessas publicações. A prática, entretanto, pode trazer benefícios, possibilitando que os pais se conectem virtualmente com parentes e amigos. Por isso, parte da doutrina busca combater não o sharenting, por si só, mas o over-sharenting, isto é, quando a prática se torna excessiva. Diante desse contexto, tendo como foco a primeira infância, esta dissertação buscou examinar os limites do sharenting; propor um conceito jurídico e preciso do over-sharenting, bem como determinar mecanismos efetivos para a proteção das crianças nessa nova dinâmica, à luz do ordenamento jurídico brasileiro.

Abstract

In a world strongly influenced by technological expansion, parents have started to share their daily experiences and to share their stories on the world wide web. In this new dynamic, children often present themselves as important characters, which has been called sharenting, a union of the words "share" and "parenting" to express when parents share information not only about themselves, but also about their children in the digital environment. Through their posts, however, parents can put their children in danger, for example by making them more susceptible to bullying or cyberbullying situations, or to the actions of aggressors and pedophiles. Moreover, children will grow up and may simply disapprove of their past exposure, as they are faced with a digital footprint created from these publications. The practice, however, can bring benefits, allowing parents to connect virtually with relatives and friends. For this reason, part of the doctrine seeks to combat not sharenting, only, but over-sharenting, that is, when the practice becomes excessive. Given this context, focusing on early childhood, this master's dissertation sought to examine the limits of sharenting; propose a legal and precise concept of over-sharenting, as well as determine effective mechanisms for the protection of children in this new dynamic, in light of the Brazilian legal system.

Assunto

Direitos das crianças, Redes sociais, Proteção de dados, Direito à privacidade

Palavras-chave

Sharenting, Over-sharenting, Primeira infância

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