Erro odontológico no serviço público: jurisprudências em pedidos de indenizações civis

dc.creatorRicardo José Nazar
dc.creatorRosa Núbia Vieira de Moura
dc.creatorEfigênia Ferreira e Ferreira
dc.creatorDenise Vieira Travassos
dc.date.accessioned2023-10-05T22:44:02Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:05:34Z
dc.date.available2023-10-05T22:44:02Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractObjective: recognize and analyze cases of dentistry error against dentists, exercising public function. Methodology: decision research on the sites of the Courts of Justice of Minas Gerais, Amazonas, Ceará, Rio de Janeiro, Santa Catarina and the Federal District in the period between 2014 and 2019 based on the proposed script. Results: There was a small number of demands against dentists in the exercise of functions within the public service, in the courts of justice studied. A total of 10 processes were identified, namely: 2 in Minas Gerais, 0 in Amazonas, 2 in Ceará, 2 in Rio de Janeiro, 3 in Santa Catarina and 2in the Federal District. As for the variables analyzed: 100% received free legal assistance; only the public entity was sued; when the data was found, objective responsibility was assigned to the respondent; there was a predominance of joint material/moral damage; there was an unfavorable decision to the public entity in most cases and the most frequent procedures were surgery. Conclusion: Despite the small number of cases found, the study can be considered preliminary for a deeper analysis of public responsibility in the provision of dental services as a way to understand how the phenomenon of patient complaints occurs in the Unified Health System, which will allow preventive and corrective measures can be taken.
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.33448/rsd-v10i12.20815
dc.identifier.issn2525-3409
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/59221
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofResearch, Society and Development
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectServiços de saúde - Pesquisa
dc.subject.otherCirurgião-dentista
dc.subject.otherAtenção odontológica
dc.subject.otherResponsabilidade civil
dc.subject.otherPesquisa nos serviços de saúde
dc.subject.otherImperícia
dc.titleErro odontológico no serviço público: jurisprudências em pedidos de indenizações civis
dc.title.alternativeDental malpractice in public health: jurisprudence survey in civil claims
dc.title.alternativeError dental en el servicio público: jurisprudencia en reclamacionesde indemnización civil
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage8
local.citation.issue12
local.citation.spage1
local.citation.volume10
local.description.resumoObjetivo: conhecer e analisar processos por erro odontológico contra cirurgiões-dentistas, exercendo função pública. Metodologia: pesquisa de decisões nos sites dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais, Amazonas, Ceará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal no período entre 2014 e 2019, foi realizada uma pesquisa qualitativa, análise documental, a partir das ementas encontradas com base em roteiro proposto. Resultados: Constatou-se um número pequeno de demandas contra cirurgiões-dentistas no exercício de funções no âmbito do serviço público, nos tribunais de justiça estudados. Foi identificado um total de 10 processos, sendo eles: 2 em Minas Gerais, 0 no Amazonas, 2 no Ceará, 2 Rio de Janeiro, 3 Santa Catarina e 2 no Distrito Federal. Quanto às variáveis analisadas: 100%, foram contemplados com assistência judicial gratuita; apenas o ente público foi acionado judicialmente; quando encontrado o dado, a responsabilidade objetiva foi atribuída ao ente demandado; houve predomínio do dano conjunto material/moral; houve decisão desfavorável ao ente público na maioria dos processos e os procedimentos de maior frequência foi de cirurgia. Conclusão: Apesar do pouco número de processos encontrados, o estudo pode ser considerado preliminar para uma análise mais profunda da responsabilidade pública na prestação de serviços odontológicos como forma de compreender como o fenômeno reclamação dos pacientes ocorre no Sistema Único de Saúde, o que permitirá que medidas preventivas e corretivas possam ser tomadas
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-9075-0005
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-8947-2797
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-0665-211X
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-2084-9557
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAO - DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA SOCIAL E PREVENTIVA
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/20815

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