Evolução no financiamento da assistência farmacêutica e o impacto das políticas públicas na disponibilização de medicamentos pelo SUS
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Monografia de especialização
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Primeiro orientador
Membros da banca
Daniele Oliveira Xavier
Eliane Apolinário Vieira Avelar
Eliane Apolinário Vieira Avelar
Resumo
Este trabalho objetivou apresentar as políticas públicas que regem a Assistência Farmacêutica no SUS, explorando a Política Nacional de Medicamentos (PNM) e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Pnaf), analisando a importância dessas políticas para o cuidado à saúde individual ou coletiva, com ênfase ao financiamento do Componente Básico do Bloco da Assistência Farmacêutica (CBAF). Realizou-se um levantamento dos reajustes nos repasses financeiros da União, dos Estados e dos Municípios para a manutenção das Farmácias Municipais entre 2008 e 2018, os analisando, com os reajustes ocorridos nesse período sobres os preços dos medicamentos e os repasses da União, as Farmácias Particulares para a manutenção do programa, Aqui Tem Farmácia Popular – ATFP. Abordou-se a taxa de crescimento migratório dos municípios de Confins, Lagoa Santa, São José da Lapa, Santa Luzia e Vespasiano, localizados no vetor norte da região metropolitana de Belo Horizonte. Os dados do fluxo migratório, nesses municípios, levantados no site da Fundação João Pinheiro, possibilitou comparar a flutuação no volume de recursos disponibilizados para o financiamento do Componente Básico do Bloco da Assistência Farmacêutica (CBAF), juntamente com o impacto no gasto com medicamentos para os municípios
Abstract
Não disponibilizado
Assunto
Gestão pública
Palavras-chave
Assistência farmacêutica, Fluxo migratório, Repasse financeiro, Recursos públicos