Política de pagamento por resíduos sólidos devidamente alocados

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Tese de doutorado

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Paulo Affonso Leme Machado
Celso Fernandes Campilongo

Resumo

Esta tese realizou um estudo exploratório acerca do tratamento dos resíduos sólidos no município de Belo Horizonte. Seu objetivo foi descobrir as medidas mais eficientes para o equacionamento do problema do lixo e a minimização de sua produção, bem como propor uma política pública eficaz e eficiente para seu tratamento. Foi realizado um estudo de caso e empregaram-se, como coleta de dados, entrevistas com questionários semiestruturados. A pesquisa investigoupolíticas que utilizam instrumentos econômicos na gestão dos recursos hídricos, e os resultados comprovam a eficiência dessas políticas. Com base nesses resultados, propôs-se a formulação de uma nova Política de Tratamento dos Resíduos Sólidos do Município de Belo Horizonte que, embora estipule comandos e controles, tem nas sanções premiais as medidas mais eficientes de sua concretização

Abstract

This thesis has made a thorough and investigative study upon the solid waste treatment in the Municipality of Belo Horizonte. The goal of this analysis was to discover the most efficient measures for the equation related to the waste problems and its production minimization and, furthermore to propose an effective and efficient public policy for its treatment. A case study has been made and interviews containing semi-structured questionnaires have been used in order to collect data. This research itself has investigated policies which make use of economic tools in the management of water resources and the results prove the efficiency of such policies. Based upon these results, the formulation of a new policy of treatment of solid waste in the Municipality of Belo Horizonte has been proposed and even though it stipulates commands and control, it has in its premium sanction the most efficient measures for its ultimate achievement.

Assunto

Direito

Palavras-chave

Pagamento por serviços ambientais, Resíduos sólidos, Sanção premial, Eficiência

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