Participação da sociedade civil no controle social das políticas públicas: a experiência do monitoramento do orçamento criança e adolescente na cidade de Ibicuitinga estado do Ceará
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
O presente trabalho intitulado Participação da Sociedade Civil no controle das políticas públicas: a experiência do monitoramento do orçamento criança e adolescente na cidade de Ibicuitinga Ceará revela o quanto avançamos em 20 anos de abertura democrática brasileira. Na perspectiva da participação e da construção de uma relação com o estado e as novas formas de espaços públicos constituídos a partir de 1988. Contudo, ainda em nosso contexto somos marcados sobretudo pelo modelo neoliberal vigente que exclui cada vez mais as pessoas, e, as seduz. Mas, sobretudo, o trabalho revela que as relações entre Estado e Sociedade Civil são densas e complexas. Sendo ultrapassada uma leitura manequeísta de Estado e Sociedade. Nesse contexto, analisamos a efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente na garantia da prioridade absoluta para crianças e adolescentes, através do desenvolvimento do Projeto Orçamento Criança e Adolescente baseado na metodologia do Orçamento Criança e Adolescente OCA. Para tanto, partimos para análise da experiência do Grupo de Mobilização e Formação para políticas públicas de Ibicuitinga, sujeitos desse desafio de desvendar e intervir no Orçamento Público. Percebendo então, seus avanços e desafios. E, sobretudo, a referência de protagonismo desses sujeitos.
Abstract
Assunto
Controle social, Políticas públicas, Ciência política, Participação, Sociedade civil, Orçamento, Estado
Palavras-chave
Sociedade Civil, Criança e Adolescente, Controle Social, Participação, Orçamento, Estado