Geoprocessamento aplicado à identificação de divergências entre as bases cadastrais de IPTU e do CTM do município de Belo Horizonte MG

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dc.creatorMaria Tereza de Castro
dc.date.accessioned2019-08-11T02:54:35Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:09:10Z
dc.date.available2019-08-11T02:54:35Z
dc.date.issued2014-12-11
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/IGCM-9UXNJS
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectImpostos  Cobrança  Belo Horizonte (MG)  
dc.subjectImposto predial e territorial urbano  
dc.subjectGeoprocessamento  
dc.subject.otherArrecadação
dc.subject.otherCadastro Técnico
dc.subject.otherGeoprocessamento
dc.subject.otherIPTU
dc.titleGeoprocessamento aplicado à identificação de divergências entre as bases cadastrais de IPTU e do CTM do município de Belo Horizonte MG
dc.typeMonografia de especialização
local.contributor.advisor1Sergio Donizete Faria
local.contributor.referee1Marcelo Antonio Nero
local.description.resumoO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU é um tributo instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou em sua extensão. Atualmente é caracterizado de competência municipal, pelo Artigo 156 da Constituição de 1988. O retorno financeiro obtido pela cobrança do imposto pode auxiliar a prefeitura na definição de seus investimentos em infraestrutura pública, obras de esgoto ou alocação de escolas, por exemplo. Portanto, a criação e manutenção de um Cadastro Técnico Multifinalitário consistente e bem elaborado mostra-se relevante para o controle do município sobre seu espaço. Esse cadastro é um sistema de informação do espaço territorial, no qual os dados são organizados em torno da unidade territorial jurídica da parcela, seja o lote, o imóvel ou a propriedade. A proposição de uma metodologia, utilizando técnicas de geoprocessamento, para identificação de divergências, entre a base cadastral do CTM e a base cadastral ao IPTU de Belo Horizonte, possibilita que essas divergências sejam apontadas e corrigidas, permitindo o alcance do real aproveitamento tributário pelo município.
local.publisher.initialsUFMG

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