A produção antecipada da prova no contexto do processo civil coletivo: prevenção de litígios e simplificação procedimental
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Sérgio Cruz Arenhart
Fernando Gonzaga Jayme
Fernando Gonzaga Jayme
Resumo
Este trabalho tem como objetivo investigar o uso do instituto da produção antecipada da prova, previsto no artigo 381 do Código de Processo Civil de 2015, no contexto dos processos coletivos. A pesquisa busca compreender como esse procedimento tem sido utilizado para prevenir litígios e simplificar os processos coletivos, por meio de uma análise qualitativa de ações de produção antecipada da prova nos tribunais estaduais e federais, com ênfase nas atuações do Ministério Público e da Defensoria Pública. No sistema jurídico brasileiro, o uso da produção antecipada da prova tem se mostrado uma ferramenta interessante para facilitar a coleta de provas, além de prevenir litígios em causas complexas ou financeiramente inviáveis. Nesse sentido, considerando que as ações coletivas envolvem, por sua própria natureza, um número maior de pessoas e, frequentemente, apresentam maior valor econômico, além de estarem atreladas à solução de problemas complexos, a questão que se coloca é se o uso da produção antecipada da prova poderia ser uma ferramenta eficaz para garantir uma instrução probatória mais robusta, evitar a dilação de litígios e promover a celeridade processual. A metodologia adotada combina pesquisa bibliográfica, documental e empírica. A pesquisa empírica envolve o levantamento de processos judiciais nos quais o Ministério Público e/ou a Defensoria Pública utilizaram o procedimento de produção antecipada da prova. Esses processos serão analisados para entender seu impacto na resolução de litígios e na eficácia da prestação jurisdicional, especialmente em relação à prevenção de litígios e à organização do processo coletivo. O estudo busca avaliar, a partir dos dados obtidos, a efetividade do instituto, observando sua aplicação em diferentes contextos e sua contribuição para a proteção dos direitos coletivos e transindividuais. O trabalho pretende, assim, proporcionar uma visão mais clara sobre a eficácia da produção antecipada da prova, oferecendo subsídios para o aprimoramento do uso desse instituto no sistema jurídico brasileiro e para a construção de uma justiça mais célere e efetiva.
Abstract
The aim of this paper is to investigate the use of the institute of early production of evidence, provided for in article 381 of the 2015 Code of Civil Procedure, in the context of class actions. The research seeks to understand how this procedure has been used to prevent litigation and simplify collective proceedings, through a qualitative analysis of actions for the early production of evidence in state and federal courts, with an emphasis on the actions of the Public Prosecutor's Office and the Public Defender's Office. In the Brazilian legal system, the use of early production of evidence has proved to be an interesting tool for facilitating the collection of evidence, as well as preventing litigation in complex or financially challenging cases. In this sense, considering that class actions involve, by their very nature, a greater number of people and often have a higher economic value, as well as being linked to the solution of complex problems, the question is whether the use of advance production of evidence could be an effective tool to ensure a more robust evidentiary instruction, avoid the dilation of litigation and promote procedural speed. The methodology adopted combines bibliographical, documentary and empirical research. The empirical research involves a survey of court cases in which the Public Prosecutor's Office and/or the Public Defender's Office have used the procedure for the early production of evidence. These cases will be analyzed in order to understand their impact on the resolution of disputes and the effectiveness of judicial provision, especially in relation to the prevention of disputes and the organization of collective proceedings. Based on the data obtained, the study seeks to evaluate the effectiveness of the institute, observing its application in different contexts and its contribution to the protection of collective and transindividual rights. The work thus aims to provide a clearer view of the effectiveness of the early production of evidence, offering subsidies for improving the use of this institute in the Brazilian legal system and for building faster and more effective justice.
Assunto
Direito processual coletivo, Prova (Direito), Ação civil pública, Defensorias públicas
Palavras-chave
Produção antecipada da prova, Discovery, Processo coletivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Ação civil pública