Fluxo transnacional de dados: estruturas, políticas e o direito nas vertentes da governança
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Maria Fernanda Salcedo Repolês
Fábio Queiroz Pereira
Fábio Queiroz Pereira
Resumo
A diversidade de perspectivas, em espaços de negociação e tomadas de decisão historicamente centrados nos estados, é um fator complexo que caracteriza a ideia de governança, mais especificamente, em sua relação com as transformações que o direito enfrenta a partir da tecnologia. O trabalho sobre fluxo internacional de dados busca situar o tema entre aqueles que refletem não apenas especificidades técnicas da internet, mas também os conflitos jurídico-políticos compreendidos em diversas agendas internacionais. Para tanto, a discussão inclui a estrutura sobre a qual operam os fluxos de dados bem como sua natureza, em escala global. Em seguida, é apresentado o modelo de governança da internet para a identificação dos atores envolvidos com o tema, além dos instrumentos debatidos na agenda internacional. A dinâmica entre atores estatais bem como não estatais e a hipótese da transversalidade norteiam a observação de desenhos institucionais para a regulação do fluxo de dados. Por fim, apresentam-se os possíveis resultados ou tendências do cenário atual e a reflexão de conflitos e assimetrias geopolíticas no fluxo transnacional de dados.
Abstract
The diversity of perspectives in historically state-centered negotiation and decisionmaking spaces is a complex factor that characterizes the idea of governance, more
specifically in its relation to the transformations that law faces from technology. The
work on international data flow seeks to place the theme among those that reflect not
only the technical specificities of the internet but also the legal-political conflicts that
are included in various international agendas. To this end, the discussion includes the
structure upon which data flows operate, as well as their nature, on a global scale.
Then, the internet governance model for the identification of the actors involved with
the theme is presented, as well as the instruments discussed in the international
agenda. The dynamics between state and non-state actors and the hypothesis of
the transversality guide the observation of institutional designs for the regulation of
data flow. Finally, we present the possible results or trends from the current scenario
and the reflection of conflicts and geopolitical asymmetries on the transnational flow of
data.
Assunto
Direito internacional privado, Governança, Fluxo de dados transfronteiras
Palavras-chave
governança global, fluxo internacional de dados, direito internacional privado